A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou a Rodoviária Metropolitana Ltda., de Pernambuco, a pagar indenização por danos morais e a devolver os descontos feitos nos salários de um cobrador que sofreu dois assaltos em serviço. Alegando que “não concorreu para a ocorrência dos assaltos, pois a segurança é problema de responsabilidade pública”, a empresa descontou dos salários do empregado a quantia levada pelos assaltantes. Após seu desligamento da empresa, o cobrador ajuizou ação trabalhista e requereu, entre outros itens, a devolução dos descontos e indenização em razão dos momentos que passou sob a mira de ladrões armados de revólveres calibre 38.
A sentença da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata (PE) determinou a devolução dos descontos efetuados nos assaltos –R$ 50 e R$ 90, levados por ladrões nos dias 28 de dezembro de 1998 e 1º de maio de 1999 – e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 3.500, com acréscimo de juros de mora e correção monetária. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença por considerar que o desconto das importâncias levadas pelos ladrões transformou o cobrador no vilão da história, não tendo o empregador nenhum respeito ao “pobre empregado que escapou da mira dos ladrões quando cuidava do patrimônio de uma empresa indigna de prestar serviço à sociedade”.
O TRT/PE considerou “criminosa” a conduta da empresa e confirmou o direito à indenização por danos morais sob o entendimento de que restou induvidoso que, ao efetuar o desconto nos salários do cobrador da quantia subtraída nos assaltos, o empregador somente poderia ter em mente que o empregado havia faltado com a verdade ao relatar o infortúnio ocorrido, supondo, talvez que ele tivesse subtraído ilicitamente o numerário.
Cobrador que teve dinheiro descontado ganha indenização
Redação
Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
Compartilhe:
Qual sua opinião? Deixe seu comentário
Notícias Recentes
Desemprego sobe a 7,8% no trimestre terminado em fevereiro, diz IBGE
28 de março de 2024
Desenrola Brasil é prorrogado; veja como renegociar sua dívida
28 de março de 2024
Alta da renda tira 20 milhões de situação de insegurança alimentar
28 de março de 2024
Manifestação reúne centenas de motoristas
27 de março de 2024
Navegistic Navalshore Amazônia terá quase 100 expositores
27 de março de 2024
O que faz um Pai de Santo? Saiba tudo!
27 de março de 2024