A representação de autoria dos deputados estaduais José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PMN) requerendo a intervenção do governo estadual em Coari foi protocolada ontem no MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas). A peça jurídica pede o afastamento do prefeito do município, Adail Pinheiro (PRP) devido todas as condenações e as inúmeras denúncias declaradas contra ele, mas principalmente pelo atentado aos direitos humanos e em defesa das vidas das vítimas.
Um dos embasamentos jurídicos suscitados no pedido feito ao órgão para que haja uma intervenção é o atentado ao princípio constitucional referente ao direito da pessoa humana, previsto no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal. “Não é de hoje nossa luta contra os desmandos em Coari. Esperamos que com essa comoção social devido os crimes que vem ocorrendo no município os órgãos competentes tomem providências urgentes. Porque enquanto os dezenas de processos contra o prefeito tramitam em passos lentos na Justiça, as crianças continuam sofrendo estupros, atentados contra seus direitos e até ameaças de morte”, salientou o deputado petista.
Depois de protocolada a representação, os deputados José Ricardo e Luiz Castro e os assessores jurídicos dos demais parlamentares foram recebidos pelo procurador e corregedor-geral de Justiça do MP-AM, Roque Nunes. O procurador disse que, apesar da Constituição Federal ter um rol taxativo para a intervenção estadual em municípios, o órgão estará prestando um tratamento especial a essa representação, analisando todas as possibilidades elencadas no pedido e que dará resposta a representação no prazo de três dias.

CPI da Pedofilia
O deputado estadual Luiz Castro entrará com um pedido de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os crimes de exploração e aliciamento sexual de menores, no Amazonas. O parlamentar irá colher as outras sete assinaturas necessárias para o início dos trabalhos, assim que a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado) volte do recesso, no início de fevereiro.
Luiz Castro afirma que, em conversa com outros parlamentares, há deputados incomodados com as acusações de pedofilia em Coari, cidade que tem o atual prefeito, Adail Pinheiro, como principal suspeito de comandar uma rede de exploração de menores naquele município.
“Temos o apoio dos deputados José Ricardo (PT) e de Marcelo Ramos (PSB), além de outros que se dispuseram a apoiar esta causa”, assinalou Castro. Nas palavras de Luiz Castro, uma CPI da Pedofilia seria um braço de apoio aos trabalhos da CPI da Exploração Sexual de Menores, da Câmara dos Deputados.
Em setembro do ano passado, a presidente da CPI, Érica Kokay, questionou a demora no andamento dos processos já instaurados no Tribunal de Justiça do Amazonas há mais de um ano.

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