COARI

Em meio à série de denúncias – principalmente envolvendo crimes de pedofilia – que pesam contra o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, o pleno do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), por unanimidade de votos, declarou extinta a Ação Penal nº 0007419-35.2013.8.04.0000, proposta pelo MPE/AM (Ministério Público) contra o prefeito. O julgamento ocorreu na sessão do Pleno desta terça-feira (28).
A Corte reconheceu a nulidade do recebimento da denúncia e decretou a extinção da punibilidade do prefeito, em razão da prescrição, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Carla Maria dos Santos Reis. Segundo a magistrada, o processo deverá ser enviado à Corregedoria do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à CNMP (Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público) para apurar a responsabilidade na demora no trâmite do processo.
A denúncia, por improbidade administrativa, tratava da contratação de um servidor, sem que o mesmo passasse por concurso público. A denúncia do MP é datada do ano de 2006.
No dia 17 de dezembro de 2013, devido à prescrição, o Pleno já havia dado como extinto o processo. Inconformado com a decisão, o MP entrou com Embargo de Declaração, com efeitos infringentes, mas na sessão de ontem, os desembargadores votaram pela extinção, com a ressalva por parte da relatora de se enviar os autos aos órgãos competentes para apuração do trâmite.
Pedido de intervenção
Enquanto isso, no MPE, o pedido de intervenção no município de Coari por violação de princípios constitucionais (direitos humanos) – protocolado na semana passada – não avançou muito. O advogado João Victor Martins, representante do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), está acompanhando o andamento do pedido feito por Ramos e também pelos deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e Marco Antonio “Chico Preto” (PMN).
De acordo com Martins, o MPE, que tinha prometido uma resposta rápida para o caso, prolongou para a próxima sexta-feira (1º) algum retorno. “Nós estamos acompanhando o episódio bem de perto, mas as coisas não estão caminhando como prometeram. O procurador José Roque Nunes repassou a resposta da representação a outro procurador”, explicou, completando que agora o responsável por dar reposta ao pedido é o procurador José Hamilton.
A representação, protocolizada na terça-feira (21), pede que o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), acusado de comandar uma rede pedofilia e exploração sexual infanto-juvenil no município, seja afastado de suas funções. A ação considera que Adail Pinheiro se beneficia da condição de prefeito para viabilizar suas práticas criminosas, financiando-as com dinheiro público, coagindo vítimas e dificultando o andamento das investigações e dos processos.
O pedido tem como base os artigos 128 e 129 da Constituição do Estado do Amazonas e o conjunto de princípios da Constituição Federal/88, e aponta o afastamento do prefeito de Coari como “único meio de conter o disparate contra a ordem pública e os direitos humanos” no município.