CNM defende fim das emendas

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, defendeu ontem (12) a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com esses recursos para ser investido em obras nos municípios. Segundo Ziulkoski, isso elevaria o repasse de recursos às cidades e acabaria com o “toma lá, dá cá” na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Para o presidente da CMN, tornar as emendas parlamentares impositivas, como está sendo discutido no Congresso, vai “perpetuar a discriminação” no repasse das emendas. Segundo estudo divulgado hoje pela confederação, dos 5.568 municípios do país, 1,2 mil receberam, anualmente, entre os anos de 2002 e 2012, recursos provenientes de emendas. Além disso, 629 cidades não foram alvo de emendas.
“As emendas impositivas não são a solução porque mantêm a discriminação. Uma alternativa que estamos pensando é criar um fundo no valor das emendas e distribuir os recursos por áreas temáticas: saúde, educação, agricultura, saneamento. Com isso, o município recebe conforme sua população”, sugeriu Ziulkoski.
Atualmente, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores podem sugerir a alocação de emendas de até R$ 15 milhões cada. A liberação desses recursos, no entanto, depende do Executivo. Para o presidente da CNM, a criação do fundo fortaleceria os municípios.
“Com isso, o prefeito não precisa perder tempo em Brasília, de pires na mão. Ele vai prestar conta, ser fiscalizado e termina essa situação. Com isso também qualificamos o debate político, acabando com o toma lá, dá cá”, frisou.
Hoje, pontuou Ziulkoski, as emendas ferem o princípio da impessoalidade na administração pública. “[Com a criação do fundo] provavelmente não vamos mais ter deputado dizendo que está há 30, 40 anos no mandato. Isso não pode ser profissão. Queremos a cidadania, valorizar o debate e o próprio parlamentar. Ele vai realmente fazer leis e fiscalizar. Não vai ter mais essa relação com o Executivo”, acrescentou.
Na semana passada, uma comissão especial que analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares aprovou o relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR). A proposta pode ser votada esta semana no plenário da Câmara. Depois de aprovada em dois turnos pelos deputados, a proposta segue para o Senado.
Entre outros pontos, a PEC estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares, de forma isonômica, da programação prioritária incluída na proposta orçamentária, no montante de 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior. Define ainda que deverá ser dada publicidade às emendas nas regiões a serem beneficiadas.