O CNJ (Conselho Na-cional de Justiça) deve apressar a decisão de criar uma central de registro das escutas telefônicas autorizadas pelo Judiciário. A pressa foi motivada pela revelação de que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi grampeado em conserva com senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O Conselho deve criar ainda um órgão de correição das polícias que fazem grampos. Alguns conselheiros se reuniram na terça-feira, 2, para discutir os últimos detalhes de uma resolução que deverá ser aprovada na próxima terça-feira, 9, em reunião do CNJ.
Há um consenso no CNJ de que as decisões judiciais que determinam as interceptações são, em geral, genéricas e têm problemas de fundamentação.
Abin vai ser investigada
O grupo de conselheiros do CNJ deve divulgar recomendações aos juízes. Nelas deverão ficar claros os parâmetros para que seja autorizado um grampo. Também não existem estatísticas confiáveis sobre os grampos. As operadoras de telefones afirmam que houve 409 mil pedidos de interceptações no ano passado.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu à Polícia Federal que investigue o envolvimento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em escutas telefônicas ilegais. A Abin é suspeita de ter interceptado telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e de outras autoridades, segundo reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja.
Na segunda-feira, 1º, a PF divulgou nota informando que a direção-geral havia determinado à Superintendência Regional do órgão no Distrito Federal a instauração de inquérito para apurar “supostos monitoramentos de comunicações” de autoridades públicas.
Ainda de acordo com o comunicado, a PF pediu também o acompanhamento da investigação por membros da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) — comissão permanente do Congresso Nacional, bem como pelo Ministério Público Federal.
Em relação à possibilidade de participação de membros da própria PF em atividades ilegais de escuta, a instituição esclareceu que, como polícia judiciária, usa a interceptação telefônica “como meio de investigação, com acompanhamento do Ministério Público e com autorização judicial, nos termos da legislação vigente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, no final da tarde de segunda-feira, o afastamento temporário da diretoria da Abin, comandada por Paulo Lacerda, até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão.
A decisão foi anunciada horas depois da reunião de Lula com Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. A finalidade do afastamento da direção da Abin é “assegurar a transparência” do inquérito da PF, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
