Cnen esclarece questões sobre segurança nuclear

O presidente da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Odair Dias Gonçalves, realiza apresentação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) sobre ações do órgão, recentemente criticado em relatório do TCU

O presidente da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Odair Dias Gonçalves, realiza apresentação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) sobre ações do órgão, recentemente criticado em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União)
A Cnen tem o controle das fontes radioativas em uso no Brasil e pode garantir a segurança do uso da energia nuclear em território nacional. Esta é síntese da apresentação que o presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, realiza nesta sexta-feira na Alerj, em audiência pública para qual foi convidado pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
“O Brasil possui hoje diversos tipos de instalações que utilizam materiais ou equipamentos emissores de radiação ionizante. Além da geração de eletricidade em Angra 1 e Angra 2 e das unidades voltadas à produção de combustível para essas usinas, técnicas nucleares são usadas em 2.401 instalações médicas ou industriais”, disse nota divulgada nesta sexta-feira pela Comissão.
O processo de licenciamento e controle das instalações radioativas e nucleares é realizado pela Diretoria de Radioproteção e Segurança e, quando necessário, auxiliada pelas 14 unidades da Cnen distribuídas por nove Estados brasileiros.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) também controlam aspectos de sua competência reforçando a estrutura de regulação.

Regulação do setor

Segundo informa a Cnen, a Aiea (Agência Internacional de Energia Atômica) já auditou diversas vezes os procedimentos brasileiros na regulação do setor nuclear e reconhece a eficácia e eficiência do trabalho desenvolvido. Por conta disso, o Brasil é uma referência na área de segurança nuclear, sendo rotineiro que auxilie na formação técnica de outros países.
“A busca pelo aprimoramento dos procedimentos que garantem a segurança nuclear no Brasil é constante”, disse a Cnen.
A Comissão informa que está revisando todas as normas e leis que regem a área nuclear. “Trata-se de um arcabouço legal formado nos últimos cinquenta anos e que precisa ser atualizado. Entre as medidas que estão sendo estudadas está a criação de uma agência reguladora específica para o setor nuclear”, explicou a nota.
Quanto aos dados divulgados em relatório do TCU e que motivaram a audiência realizada hoje na Alerj, a entidade esclarece “que houve uma análise equivocada de nosso cadastro por parte dos auditores.

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