18 de abril de 2021

CNA quer programas habitacionais no campo

Uma das emendas apresentadas dispõe que a capacidade financeira dos pequenos produtores rurais será comprovada pela DPA (Declaração de Aptidão do Pronaf) no ato da contratação das operações celebradas no âmbito do PNHR

Para estender aos produtores e trabalhadores rurais os benefícios da medida provisória nº 460, de 30/3/2009, que dispõe sobre os contratos de construção de moradias dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu, apresentou quatro emendas que viabilizam a construção de moradias no meio rural. “Precisamos oferecer ao homem rural as mesmas ­políticas públicas destinadas a quem vive nas cidades, eliminando os vazios institucionais que ainda se mantém no campo”, disse a senadora.
Uma das emendas apresentadas dispõe que a capacidade financeira dos pequenos produtores rurais será comprovada pela DPA (Declaração de Aptidão do Pronaf) no ato da contratação das operações celebradas no âmbito do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). Dessa forma, seria possível solucionar as dificuldades enfrentadas especialmente pelos pequenos produtores para comprovar renda. “Como a Declaração de Aptidão ao Pronaf é o instrumento que identifica os agricultores familiares aptos a realizar operações de crédito rural pelo Pronaf, também pode ser o documento legal que lhes dará acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida”, disse a senadora.
Muitas famílias de pequenos produtores habitam em residências precárias, vivendo até mesmo em um único cômodo. Para que essas famílias possam reformar ou ampliar suas residências, obtendo melhores condições de vida, outra emenda da senadora Kátia Abreu prevê subvenção econômica no âmbito do PNHR para construção, aquisição e reforma de um único imóvel para cada mutuário.
Em outra emenda, a senadora propõe que os trabalhadores rurais, por intermédio de suas cooperativas, formem Condomínios Habitacionais Rurais para participar do Programa Nacional Habitacional Rural. O texto dispõe que o número mínimo para a constituição de um condomínio rural será de 20 casas; as habitações terão área útil de construção de, no mínimo, 40 metros quadrados e a área de cada lote das residências tenha 5.000 metros quadrados.

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