O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM),vereador Bosco Saraiva (PSDB), declarou, ontem, que o Poder Legislativo Municipal está pronto para receber o Plano Diretor da Prefeitura de Manaus.
Segundo ele, na última terça-feira (30), o Plenário da CMM definiu o número e a distribuição dos vereadores que irão compor a Comissão de Revisão do Plano Diretor.
Ao todo serão 13 parlamentares. Seis já foram definidos na última terça,ou seja, Sildomar Abtibol (PRP – Mesa Diretora), Waldemir José (PT), Luiz Alberto Carijó (PDT), Rozenha (PSDB), Glória Carrate (PSD) e Elias Emanuel (PSB).
A vereadora Glória Carrate será a relatora do Plano Diretor. Os demais nomes que formarão a Comissão serão divulgados na Sessão Plenária da próxima terça-feira (7).
De acordo com o que foi aprovado em reunião, a distribuição dos parlamentares na comissão respeitará os critérios de proporcionalidade da representação de partidos, ou blocos partidários com assento na CMM.
A previsão é que o Plano Diretor chegue à CMM até o dia 9 de maio.
Bosco Saraiva disse que ainda ontem foi informado pelo juiz titular da 14ª Vara Cível, Carlos Queiroz, que a justiça concedeu 90 dias para a Prefeitura de Manaus entregar à CMM o anteprojeto de revisão do Plano Diretor do município.
“O juiz informou que o prazo dado foi de 90 dias e não de 180 dias como queriam o Ministério Público do Estado (MPE/AM) e a Prefeitura de Manaus”, comentou.
A alteração na data de entrega se deu após o MPE/AM questionar o Poder Executivo sobre a aprovação, que aconteceria sem a população ter amplo conhecimento das mudanças no Plano Diretor.
O que é o Plano Diretor?
É um conjunto de Leis que dá diretrizes de como a cidade deve crescer e se desenvolver em determinado período .
Em Manaus, o Plano Diretor existe desde 2002 e está em vigor até hoje. Manaus foi uma das primeiras cidades brasileiras a ter o crescimento urbano previsto em lei após a criação do Estatuto da Cidade.
O Plano Diretor funciona como referência do que pode ou não ser feito na cidade, dentro de uma ordem urbana.
Ele deve definir a melhor forma de usar os espaços do município, dando prioridade ao uso coletivo, ou seja, aos espaços de circulação, aos equipamentos públicos (como escolas, creches, postos de saúde) e às áreas de proteção ambiental.
E ele também deve delimitar lugares adequados para os diversos usos como as atividades econômicas e de moradia.
A revisão do Plano Diretor está prevista justamente porque a cidade passa por mudanças constantes.
O Plano Diretor apresenta o que se quer para o município como um todo, no mínimo para os próximos 10 anos.
Todo cidadão é capaz de avaliar quais as necessidades de sua comunidade. Do transporte ao lazer, da cultura à educação, todos vivem o dia a dia da capital e conhecem a realidade e o que estão precisando.
O Plano Diretor deve ser o documento que orienta e define as prioridades para os investimentos, gastos e obras públicas. Assim estará cumprindo os objetivos e metas previstos pelo plano, aprovados pelos cidadãos.
Ele deve orientar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) porque essas são as leis e regras que vão determinar como cada governo municipal deverá gastar seus recursos e fazer investimentos.
Depois das consultas à população, os dados coletados tanto nos questionários como nas audiências públicas vão contribuir com o novo Plano Diretor, com as revisões apontadas durante o processo.
Com um instrumento renovado e atualizado às características mais recentes da cidade, tudo isso vai para o papel em forma de anteprojeto de lei e é encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para mais debates populares.
O aval final da população e dos vereadores permite que o prefeito de Manaus sancione o plano diretor que deve valer para os próximos 10 anos.
Fonte – PMM
