Mais um passo foi dado rumo à regulamentação da profissão de mototaxista em Manaus, na audiência pública conjunta das comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Viação e Obras Públicas, realizada na tarde desta segunda-feira no plenário da Câmara Municipal, com a participação do presidente da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Marcos Cavalcante.
Os presidentes das duas comissões, Luiz Alberto Carijó (PTB) e Jaildo dos Rodoviários (PRP), respectivamente, anunciaram voto favorável a emenda de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), que modifica a Lomam (Lei Orgânica do Município) permitindo o transporte de passageiros em veículo de duas rodas na cidade. Os pareceres das duas comissões deverão ser votados na sessão plenária desta terça-feira e na de quarta-feira (13).
Cavalcante disse que assim que a emenda for aprovada na CMM, o Poder Executivo vai encaminhar à Casa o Projeto de Lei regulamentando a profissão. Ele convocou os líderes dos mototaxistas para uma reunião na SMTU a fim de trabalharem juntos na elaboração do projeto.
Carijó explicou que o prazo para aprovação dessa Lei é de no máximo 180 dias.
O presidente do SMTU manifestou uma preocupação, que é a mesma preocupação dos mototaxistas, sobre a organização e definição de quantos irão atuar nesse serviço em Manaus.
Ele explicou que depois de tudo aprovado, será feita uma licitação que vai selecionar os melhores que serão os contemplados. “Infelizmente não podemos nomear ninguém. Nós temos que cumprir a Lei”, enfatizou.
Cerca de 150 mototaxistas prestigiaram a audiência, que contou também com a participação da vereadora Socorro Sampaio e do vereador Massami Miki (PSL), que aproveitou o momento para mostrar o exemplar de um colete de mototaxista que utilizado em outras cidades onde a profissão já está regulamentada. Ele mostrou também o taxímetro que deverá ser usado pelos mototaxistas.
CMM avança para regulamentação dos mototaxistas
Redação
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