6 de dezembro de 2021

CMM aprova PL que aumenta taxa de iluminação pública

A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou, ontem, o projeto de lei que muda a cobrança da taxa de iluminação pública na cidade. Apenas cinco vereadores foram contrários à proposta. A matéria isenta, porém, os templos religiosos e condomínios de pagar o imposto.

Nessa segunda-feira (18), a sessão plenária foi muito tensa, suscitando acirradas discussões entre os parlamentares da bancada governista e da oposição. Antes da votação em plenário, o secretário municipal de Finanças, Clécio Freire, disse aos vereadores que as alterações na Cosip (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública) são necessárias para a manutenção de vários serviços essenciais à população, principalmente nas áreas de saúde e educação.

Ele participou da audiência para justificar o aumento na contribuição. Segundo Freire, a receita da Prefeitura de Manaus cresceu em torno de 30%, enquanto a da capital se expandiu a um ritmo de apenas 33%, impactando negativamente na arrecadação.

“O crescimento vegetativo de Manaus se dá em um ritmo exponencial. Em outras palavras, é como se a população crescesse de dois em dois e as nossas receitas crescessem de um em um”, explicou ele. “Assim, fica difícil para uma secretaria municipal fazer frente aos seus recursos arrecadados”, acrescentou Freire.

De acordo com Clécio Freire, as contas do tesouro teriam que arcar com os custos da Cosip se os vereadores não aprovassem o reajuste do imposto, impactando na diminuição dos investimentos destinados para saúde, educação e a outras pastas necessárias para atender à população.

Também presente na CMM, o superintendente da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica, Elson Andrade, esclareceu dúvidas em torno do projeto de lei. Ele disse que a grave insolvência financeira para custear a Cosip motivou o reajuste do tributo.

O superintendente apresentou um histórico da arrecadação da Cosip nos últimos cinco anos que mostram graves distorções no sistema, segundo ele. “Hoje, 70% dos custos estão atrelados à Amazonas Energia. Não vamos ter recursos para a expansão de rede. Por isso, é necessário fazer esse reajuste”, afirmou. “Não é nenhuma novidade. Todas as grandes capitais adotam o mesmo procedimento”, afirmou.

Questionamentos

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) foi um dos cinco que votaram contra o aumento da contribuição, além de Amon Mendel (Podemos), William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Raiff Matos (DC).

Guedes alertou que as mudanças impactarão diretamente no aumento da conta de energia dos usuários. “Não se aumenta a arrecadação sem cobrar do cidadão. Precisamos deixar bem claro, o que não está escrito no projeto de lei, que as mudanças representam um aumento na prática porque a conta da Cosip é cobrada na conta de energia”, contestou Guedes.

Raiff Matos disse entender a importância dos recursos para a expansão da rede e que não há inconstitucionalidade na medida. Mas fez uma ressalva. “Não podemos jogar essa conta para o bolso do contribuinte, do cidadão que já paga uma conta muita cara de energia. Também estamos num ano atípico, com uma pandemia que vigora há mais de um ano, com muita gente desempregada”, questionou o vereador.

Ele ainda destacou que a prefeitura de Manaus tem condições de estudar a possibilidade de alocar recursos de outras áreas para a iluminação pública. O vereador afirmou que fez uma profunda análise com a equipe técnica do seu gabinete sobre os impactos da mudança na contribuição.

“A minha posição foi amparada por uma análise técnica indicando que a mudança vai pesar no bolso de quem paga suas contas de energia, por mais que não seja imediatamente”, afirmou Matos. Agora, o projeto de lei vai para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e começa a vigorar a partir de janeiro de 2022.

Pela legislação atual, os usuários só pagam a taxa de iluminação pública quando o consumo ultrapassa os 100 kwh por mês. Mas agora essa isenção acaba com a nova regulamentação aprovada. E só ficam isentos aqueles com tarifa social.

Consumidores podem pagar a iluminação pública até em meses em que o consumo for de 0wk, com taxa mínima de R$ 8. O valor máximo da contribuição nas contas residenciais será de R$ 115 quando a faixa de consumo ultrapassar os 2000 kwh. No caso das indústrias, os valores variam de R$ 12 a R$ 8,2 mil.

Foto/Destaque: Robervaldo Rocha/CMM 

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