As duas principais Casas Legislativas do Estado, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) e a Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), às vésperas de Copa do Mundo e do recesso parlamentar, votam projetos e tocam assuntos com certa urgência, mas funcionando em ritmos diferentes. Enquanto a CMM entra em período de recesso já na próxima semana (17), no calendário oficial, a Assembleia terá seu descanso regular após o fim do campeonato mundial.
Para agilizar votações e outras pendências antes do recesso, a CMM realizou nos dias 29 de maio e 5 e 6 de junho, três sessões compensatórias referentes aos jogos da seleção brasileira nos dias 12, 17 e 23 de junho. Nesta segunda-feira (9) foram votados os dois últimos projetos de autoria do Executivo Municipal que já haviam sido deliberados. O primeiro sendo um Projeto de Lei sobre o serviço de transporte coletivo de escolares e o último que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de terreno em favor da associação Beneficente Social Violeta. Na sessão desta segunda-feira, o painel indicava um quorum satisfatório, com 36 dos 41 vereadores presentes e os gabinetes funcionaram normalmente.
Na próxima quinta-feira (12), dia de Abertura da Copa do Mundo, a CMM funcionará até o meio dia, seguindo o decretado pela Prefeitura de Manaus. Ainda de acordo com o decreto, nos dias 18 e 25 de junho, quando acontecem dois dos jogos pela Copa do Mundo em Manaus, o ponto será facultativo.
Antes do recesso
A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no dia 2 de junho termina uma pendência que vinha se arrastando há tempos na CMM. A aprovação das 61 emendas das 145 apresentadas pelos vereadores, antecipou o prazo estipulado no calendário, que seria no dia 16 de junho, data da última sessão antes do recesso.
A LDO é o principal instrumento de planejamento governamental. Além de aprovar as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal para o município de Manaus para o próximo exercício financeiro (2015), a LDO também elege, dentre as ações governamentais do PPA (Plano Plurianual do Município), as ações que deverão ser priorizadas no orçamento do próximo ano que deverá ultrapassar os R$ 4 bilhões.
Comissão Representativa
Os trabalhos da CMM não param durante o recesso, representando o Poder Legislativo durante o período a Comissão Representativa tem a missão convocar extraordinariamente a Câmara, na forma do Regimento Interno; dar posse ao prefeito; conceder licença ao prefeito para se ausentar do município de Manaus, empossar suplentes convocados no recesso e apresentar à Câmara, no início de cada sessão legislativa, relatório das atividades realizadas. Para o integrante da Comissão, vereador Everaldo Farias, a casa não para suas atividades e a antecipação do recesso não causou prejuízos às pautas da CMM. “Tudo o que havia de ser feito, está feito. Cumprimos todas as demandas que poderiam ser afetadas neste ano atípico” disse.
Na Aleam
Já a Aleam não terá, até o momento, alteração em seu calendário por conta dos jogos da Copa do Mundo. A espera de um comunicado do governo do Estado referente aos dias de jogos da seleção brasileira, a casa manterá o funcionamento normal em todos seus setores, que não serão afetados pelos horários dos jogos. Apenas os gabinetes dos deputados seguirão um horário diferenciado, estipulado pelos próprios parlamentares. Com o recesso marcado para o dia 17 de julho, após o fim do campeonato, a casa volta às atividades no dia 31 do mesmo mês.
