Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) terão cinco dias, entre 3 e 7 de junho, para apresentar Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo Municipal referente ao exercício de 2014.
O projeto do Executivo estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano e determina as metas fiscais de resultado primário e nominal para Manaus, que serão enviadas juntamente com o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, respeitando o que determina a Constituição Federal.
A LDO foi apreciada na CMM por meio do projeto de lei n° 129/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 2014. O PL foi apreciado durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (29) e teve os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovados. Após discussão, a matéria foi aprovada em 1ª discussão e teve o prazo para apresentações de Emendas aberto.
Prazo
As Emendas deverão ser apresentadas de segunda (3) à sexta-feira (7) até as 14h. Após o prazo, a CCJR fará a triagem das Emendas que serão apreciadas também pela Comissão de Finanças Economia e Orçamento antes de ir à votação em Plenário.
De acordo com o regimento interno, o recesso parlamentar só inicia com a votação da LDO e não cabe regime de urgência para a votação da matéria.
Discussão
Durante a discussão em Plenário, o líder do Partido dos Trabalhadores na CMM, Waldemir José elogiou a postura da bancada do prefeito por ter ouvido e corrigido uma falha no envio dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária. “Sempre que entrei em contato com o prefeito Arthur Neto (PSDB), ele foi de uma elegância muito grande e disse que como oposição, eu tinha papel importante de apontar erros da administração. Um dia apontei o erro da LDO, que veio sem o anexo das metas e prioridades. Avisei e revisaram. Agora estamos discutindo o Orçamento. Parabenizo a postura, pois quem ganhou com isso foi o parlamento”, ressaltou.
Os vereadores Elias Emanuel (PSB) e Wilker Barreto (PHS) também participaram do debate. O líder do prefeito, Wilker Barreto, ainda elogiou a observação do vereador Waldemir José e ressaltou que a falha não trouxe prejuízos para a apresentação de emendas na Câmara.
