O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu flexibilizar as regras e liberar o financiamento com recursos dos fundos para os trabalhadores que ganham mais de R$ 4.900 e possuam conta vinculada. Essa regra terá início em janeiro de 2008 e, além disso, o limite do valor do imóvel para os cotistas foi ampliado para R$ 350 mil, sendo que o empréstimo pode chegar a R$ 245 mil.
O objetivo da decisão, tomada ontem em reunião do conselho, é beneficiar parte dos titulares dessas contas vinculadas que antes não eram atendidos por outros financiamentos com recursos do FGTS, voltados para habitação popular. Os limites anteriores eram renda de até R$ 4.900 e valor máximo do imóvel de R$ 130 mil.
Nessa nova linha, o conselho disponibilizou R$ 1 bilhão para o ano que vem, com taxa de juros de 8,66% ao ano e prazo de pagamento em até 360 meses (30 anos), prazo máximo dos empréstimos feitos por meio da Caixa Econômica Federal.
Para ter acesso a esse financiamento, o trabalhador deve ter contribuído no mínimo três anos sob o regime do FGTS e saldo na conta vinculada de no mínimo 10% do valor de avaliação do imóvel. Como nos demais financiamentos, esse trabalhador não pode ser proprietário de imóvel residencial no município que reside e nem deter financiamento no SFH (Sistema Financeiro de Habitação) em qualquer cidade do país. Neste ano, o conselho já havia decidido conceder um desconto de meio ponto percentual na taxa de juros para os cotistas que comprassem um imóvel com recursos do FGTS. A medida, que também terá início em janeiro, não será aplicada à nova faixa de empréstimo criada ontem. Nas demais linhas de financiamento, que incluem também os trabalhadores que não possuem conta junto ao FGTS, as faixas de financiamento permanecem as mesmas. O limite aprovado para a habitação popu-lar no orçamento de 2008 é de R$ 5,4 bilhões. O orçamento total do FGTS em 2008 será de R$ 11,64 bilhões, contra os R$ 11,2 bilhões aprovados para este ano.
A taxa de juros com recursos do FGTS são menores do que aquelas do SFH, que têm como fonte de recursos os depósitos em poupança. Nesses empréstimos, os juros podem chegar a 12% ao ano mais a TR (taxa refe-rencial).
