Cinquenta e nove prefeituras fora do PAA/Municipal

Semana passada, tive acesso a mais uma chamada pública de 500 mil reais do PAA/Municipal de Manacapuru. Uma vergonha para 59 (cinquenta e nove) prefeituras do Amazonas que continuam ignorando essa possibilidade de geração de renda e segurança alimentar. Até hoje, só conheço Manacapuru, Autazes e Careiro (Castanho) que se esforçaram e fizeram a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal. Eu me esforço, mas não consigo entender a cabeça do gestor municipal que não se interessa em colocar 500 mil reais no bolso do seu agricultor familiar. O maior absurdo é saber que esses produtos são doados a programas sociais do próprio município. Sinceramente, não consigo entender. Meus parabéns ao município de Manacapuru (o primeiro do Amazonas, num grande esforço do nosso saudoso Nailson), Autazes e Careiro. O bom é que temos eleições municipais em novembro próximo. Temos que eleger prefeitos e vereadores que defendam o nosso setor primário, o nosso agronegócio familiar e empresarial. O único caminho para reduzir a inaceitável pobreza no interior e na capital. O apoio dos parlamentares federais (senadores e deputados federais) é indispensável para o maior sucesso na adesão a esse programa de geração de renda e segurança alimentar e nutricional.

Orientação sobre a adesão municipal

A Compra com Doação Simultânea permite a aquisição de alimentos in natura ou processados, enriquecendo os cardápios dos beneficiários consumidores. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado, sendo possível incluir até 30% a mais do que o valor pago para o alimento convencional. Para participar da modalidade, os agricultores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Para participar da Compra com Doação Simultânea pelo Termo de Adesão, o processo se inicia com a manifestação formal do município, sobre seu interesse em aderir ao programa. A adesão é feita a partir do cadastramento de informações no sistema de gestão do programaSISPAA. No Termo de Adesão, o pagamento é feito pelo Ministério da Cidadania diretamente ao agricultor familiar, que o recebe por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos do PAA. Apesar de o pagamento ser feito diretamente ao agricultor familiar, a inclusão de agricultores no PAA deve se dar por intermédio dos municípios que firmarem Termo de Adesão com o Ministério da Cidadania. As organizações da agricultura familiar não podem formalizar Termo de Adesão diretamente com o ministério.

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