Cidadãos ou súditos?

A cidadania passou a fazer parte dos discursos não só da classe dominante, como também das leis que tratam das questões educacionais. Mas, o que significa ser cidadão? Em diálogo com alguns estudantes, cujo nível de escolaridade é o ensino fundamental completo e o ensino médio incompleto, 75% responderam que é o direito de votar. Você, caro leitor, que já passou por alguma militância política no seu bairro, no sindicato em que você é filiado, na Igreja e etc., sabe muito bem que só o ato de votar não assegura nenhuma cidadania, não é mesmo? O ato de votar necessita, ainda, de determinados condicionamentos no campo político, social, cultural e econômico. Existe uma proposta mais profunda de cidadania descrita na Carta de Direitos da ONU (Organização das Nações Unidas), de 1948, que tem suas primeiras matrizes marcantes na Carta de Direitos dos Estados Unidos (1776) e da Revolução Francesa (1798). O que consta da referida proposta com relação à cidadania? “Todos os homens são iguais ainda que perante a lei, sem discriminação, credo ou cor”.
Entende-se que as referidas propostas não foram amplamente contempladas, mesmo entre os 20 principais Estados Nacionais que se consolidaram após o Segundo Grande Conflito Mundial. Esses direitos, pensados no âmbito do chamado Estado de Bem-estar Social, são encaminhados para atender aos interesses da burguesia nacional e internacional, e não para atender aos direitos do proletariado. “Os direitos do cidadão, tanto os chamados direitos humanos – à vida, à saúde, à educação, à moradia – quanto os direitos civis – liberdade, igualdade jurídica, justiça –, que a partir do século XVIII foram sendo progressivamente realizados nos países capitalistas desenvolvidos são, pois, proposições da democracia burguesa. Aliás, os direitos do homem e do cidadão foram reafirmados pela ONU, após a Segunda Guerra Mundial. Apesar disso, o Brasil, país capitalista, caracteriza-se por ser uma sociedade autoritária em que os direitos do homem e do cidadão simplesmente não existem”. (ESTER BUFFA, em Educação e Cidadania Burguesa). A Constituição de 1988 é um instrumento jurídico que todos os cidadãos devem conhecer para que possam saber usá-la objetivando reivindicar e aprovar propostas que atendam aos interesses da maioria da população brasileira. Sabe-se que a cidadania não é somente crescimento econômico, mas também desenvolvimento na dimensão propriamente social. Dessa maneira, pensa-se que a prática da cidadania pode ser um excelente recurso para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para que o leitor entenda melhor a questão da cidadania, indicaremos o que significa direitos civis, políticos e sociais. Os direitos civis dizem respeito ao direito que temos de locomoção, segurança etc. Na realidade, esses direitos nunca foram respeitados. Como exemplo, podemos citar o Golpe Militar de 1964. Foi, sem dúvida, um longo período de anticidadania, haja vista que houve um cerceamento da liberdade de expressão. Com relação aos direitos sociais, estes dizem respeito ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador, responsáveis pela reposição da força de trabalho e que sustentam o corpo humano – saúde, alimentação etc. No que tange aos direitos políticos, estes se referem à convivência com outras pessoas em organismos de representação direta (sindicados, escolas, associação de bairro) ou de maneira indireta (pela eleição do governador, parlamentares tanto das assembléias legislativas quanto das câmaras municipais) e por meio de greves, que é um direito constitucional, conquistado no âmbito do Estado de Bem-estar Social ou Estado Liberal, e que agora, no neoliberalismo, querem propor o seu fim. Será que o atendimento aos direitos acima referidos poderão ser implementados, principalmente no Brasil, quando sabemos que 80% se encontra em situação de injustiça e extrema pobreza?
Em síntese, podemos dizer que nunca tivemos uma cidadania plena. As escolas não vêm formando para cidadania, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os direitos dos operários ou inexistem ou não são respeitados. Isso fica bem cristalino, por exemplo, quando nos deparamos com a situação de fome na área urbana e periférica da cidade de Manaus. Ainda existe muita gente disputando com os ratos nas grandes lixeiras a sua alimentação. Portanto, é urgente que arregacemos as mangas no sentido de conquistar e construir uma cidadania que só terá sentido quando a exercemos de fato. E só será viável se for para todos. “Nos negamos a disputar com os ratos, nos lixos das grandes cidades, a nossa própria alimentação”. (Manifesto do MST). Percebe-se, então, que somos súditos e não cidadãos.