Em reunião com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes partidários definiram as prioridades na pauta de votações da Casa, que está bloqueada por seis medidas provisórias.Depois de votadas essas MPs, segundo Chinaglia, e da retomada da votação dos projetos da reforma política, com o de financiamento público de campanha, a prioridade no plenário será para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que assegura autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública. Essa PEC, explicou, já fora definida como “muito importante” em reuniões anteriores dos líderes e “muito provavelmente será aprovada, por ser do interesse da sociedade, notadamente dos mais pobres”.
O plenário deverá votar em seguida a chamada PEC dos Vereadores, que dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras Municipais; a Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União na saúde; e a PEC nº 334/96, que proíbe a contratação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parentes de autoridades dos três poderes.
Após a reunião, o deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) afirmou que as votações serão normalmente retomadas “quando vencermos a barreira das medidas provisórias que trancam a pauta, porque elas nos imobilizam”.
Chinaglia e líderes definem prioridades
Redação
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