Chico Preto não descarta CPI

O desserviço das operadoras prejudica as atividades do Poder Judiciário em várias regiões do Estado do AM

Depois das providências solicitadas à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), o presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Marco Antônio Chico Preto (PP), poderá pedir a constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no âmbito da Aleam para investigar a Embratel e a OI-Telemar no que ele qualifica de “escândalo da telefonia no Estado”.
Em entrevista ao Jornal do Commercio, o deputado informou que viajará a Brasília no próximo dia 23 para um encontro com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, a quem solicitará medidas drásticas com base em relatório apresentado ao Poder Legislativo Estadual na última sexta-feira (12) denunciando o quadro caótico e de abandono do sistema de telefonia, fixa e móvel, no interior do Amazonas. “Exigirei ao presidente da Anatel as medidas mais rígidas, drásticas mesmo, sobre a questão da telefonia nos municípios amazonenses. Se isso não adiantar, a hipótese da CPI não está descartada na Aleam, de conformidade com o nosso relatório”, enfatiza.
No relatório o deputado aponta o serviço de péssima qualidade por parte das operadoras nas cidades do Amazonas. Segundo ele, “prefeitos, deputados, vereadores e população querem a imediata intervenção da Anatel na Embratel e na OI-Telemar”. Chico Preto apresenta nesta terça-feira,16, o relatório em plenário para que a Aleam se manifeste oficialmente sobre providências contra a situação caótica.

Absurdo

Chico Preto cita o município de Borba, na região do rio Madeira, como exemplo dos desserviços da OI-Telemar no interior. Ali, num universo de 98 Telefones de Uso Público (PUBS), apenas quatro funcionam. O parlamentar adianta que o próprio promotor de Borba, Jorge Pestana, se diz testemunha do caos na comunicação de telefonia fixa.
“O relatório da comissão comprova que a empresa OI-Telemar não cumpre minimamente suas obrigações e agora vamos levar o assunto a plenário, para que haja votação e se tire um documento oficial para a intervenção, que não é poder nosso e, sim, da Anatel, que agora também possui em seus arquivos o resultado de nossas audiências públicas em dez municípios amazonenses”, afirma o deputado.
Ainda esta semana o relatório de Chico Preto chegará às mãos do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado Federal, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), para que ele avalie a situação e ajude na busca de soluções rápidas. Ontem, o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), prefeito Jair Souto, confirmou ao JC que o problema é dos mais sérios e atinge a pequena demanda de bancos instalados no interior ou Correios.
O próprio presidente do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador João Simões, que participou da audiência pública de sexta-feira (12) na Aleam, reconhece as dificuldades do TJ-AM para se comunicar com suas as bases no interior. “Existem hoje 750 mil processos envolvendo o interior e, desses, conseguimos colocar em pauta apenas 47 mil, um trabalho que não reflete a disposição de nossos servidores, que são afetados pela falta de comunicação. Estamos, inclusive, no final das inscrições para o concurso público, de candidatos inscritos na calha do Juruá, para 40 vagas e estamos apreensivos com a sua realização, pela falta de comunicação. Temos de resolver essa situação, pois o Amazonas não pode ficar sem comunicação em pleno Século 21”, diz.

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