Com 24 votos a favor e dois em branco, o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) foi eleito ontem presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O pemedebista foi eleito em meio a denúncias de corrupção feitas por um ex-auxiliar do período em que foi Secretário de Educação do Governo de São Paulo, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) entre 2002 e 2006.
O Ministério Público de São Paulo investiga as acusações. Chalita teria recebido R$ 50 milhões em propinas, segundo as denúncias.
Chalita chegou a ser cotado para ocupar o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas após as denúncias, o parlamentar submergiu e passou a articular, com o apoio da cúpula do PMDB, seu nome para a comissão.
Investigação
Ontem, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo negou por unanimidade os recursos de Chalita para que fossem arquivados dois inquéritos abertos contra ele pela Promotoria do Patrimônio Público e Social.
Uma investigação do conselho apura se Chalita teve envolvimento em irregularidades no contrato para a compra de antenas parabólicas pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), órgão do governo estadual.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou no dia 23, a Promotoria instaurou 11 inquéritos para investigar Chalita a partir de depoimentos de Grobman (outros nove estão suspensos aguardando decisão).
Também há outra apuração no conselho que trata da suposta entrega de presentes a Chalita pelo COC (grupo do setor educacional).
O advogado de Chalita, Alexandre de Moraes, argumentou que já houve prescrição em relação aos atos de improbidade administrativa pelos quais o ex-secretário é acusado. O prazo de prescrição nessas situações é de cinco anos. Chalita deixou a pasta em março de 2006.
Mas para a relatora dos recursos, a procuradora Dora Bussab, as apurações estão em fase inicial e que ainda não é possível esgotar a análise das acusações para definir como o prazo da prescrição deve ser contado. A procuradora ainda defende que mesmo que no futuro seja reconhecida a prescrição, ainda assim as investigações devem continuar porque os casos podem envolver prejuízo aos cofres públicos. Ela disse que a prescrição não atinge ações para ressarcimentos dos danos causados à administração pública.
