No período de janeiro a dezembro de 2017 a CGE (Controladoria-Geral do Estado) auditou contratos no montante de R$ 21 milhões, valor destinado ao serviço público Estadual. Foram emitidos 36 laudos, resultados de auditoria, sindicância, nota técnica, tomada de contas e outros procedimentos relacionados às áreas previdenciária, da saúde, educação, trânsito, tecnologia, dentre outros. As informações são repassadas ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) e têm o intuito de atender às normas constitucionais da gestão dos recursos públicos.
Dentre os 36 laudos elaborados pela CGE, 20 são relacionados aos relatórios de auditoria, ações realizadas nas áreas de contratos que podem tratar sobre obras, serviços de engenharia, aquisições, serviços, adiantamentos, compras diretas, logística e orçamento.
A Seduc (Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino) foi auditada em contratos estimados em R$ 13,8 milhões; o Amazonprev (Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas) recebeu a fiscalização na área de gestão com valores superiores a R$1,2 milhão com a emissão do certificado de auditoria; também houve acompanhamento ao orçamento do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, somado em R$5,8 milhões.
A CGE ainda emitiu 14 Notas Técnicas distribuídas entre as pastas SNPH (Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias), Sejel (Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer), Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas), Seas (Secretaria de Estado da Assistência Social), Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), dentre outras.
Segundo o Controlador-Geral do Estado, Arthur Lins, a auditoria é uma atividade imprescindível para a efetivação do controle interno e de apoio ao controle externo. Lins explica que o reforço às visitas aos órgãos Estaduais está entre as metas da CGE para o próximo ano. “Por meio da auditoria é possível informar possibilidades de irregularidades ou ilegalidades na gestão dos recursos públicos”, disse.
“Estamos tentando reestruturar a CGE e parte desse trabalho envolve a constatação de que as secretarias, empresas, fundações, autarquias, estão carentes de informações sobre os procedimentos. Existem muitos desencontros na parte administrativa e a controladoria tenta identificar as peculiaridades em cada órgão para agir de maneira preventiva. Esse é o nosso trabalho”, completou.
