11 de abril de 2021

Certificação digital deve ser obrigatória para empresas a partir de junho

Mais de 1,8 milhão de empresas estarão obrigadas, a partir de junho, a encaminhar a DIPJ (declaração de informações da pessoa jurídica) e outros demonstrativos à Receita Federal do Brasil com uso de Certificação Digital

Mais de 1,8 milhão de empresas estarão obrigadas, a partir de junho, a encaminhar a DIPJ (declaração de informações da pessoa jurídica) e outros demonstrativos à Receita Federal do Brasil com uso de Certificação Digital. O documento eletrônico comprova a identidade de Pessoas Físicas e Jurídicas substituindo carimbos e assinaturas manuscritas. A exigência do Certificado, inclusive, está em vigor para todas as empresas (exceto as optantes pelo ‘Simples Nacional’) desde janeiro, por meio da Instrução Normativa nº 995/2010, também da Receita. Segundo José Roberto Filho, sócio-diretor da JR&M Assessoria Contábil, a certificação digital deve se consolidar como meio seguro para garantir transações feitas via internet e assegurar o acesso das empresas a diversos serviços eletrônicos.
“O objetivo do Certificado é conferir autenticidade e segurança às operações on-line realizadas pelas empresas, principalmente a troca eletrônica de documentos, dados e mensagens com presunção de validade jurídica”, explica José Roberto. “Além disso, viabiliza a utilização de vários serviços em sites governamentais e outros atendimentos”, acrescenta.
De acordo com o sócio-diretor da JR&M, as empresas devem procurar uma Autoridade Certificadora (AC) ou uma Autoridade de Registro (AR) para obter o Certificado Digital. José Roberto destaca que é preciso buscar o atendimento de instituições certificadoras credenciadas junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A relação pode ser consultada no site www.iti.gov.br. No portal estão disponíveis ainda outras informações referentes ao Certificado, como legislação, procedimentos, resoluções, entre outras.
O Certificado Digital (também chamado de ‘e-CNPJ’, para Pessoa Jurídica, ou ‘e-CPF’, para Pessoa Física) possibilita às empresas acessar os seguintes serviços eletrônicos:
“A obrigatoriedade, sem dúvida, vai agilizar processos e melhorar a qualidade dos serviços disponíveis. E, principalmente, proporcionar a criação de novos serviços para atender empresas e a população em geral. Desse modo, a presença de uma pessoa para emitir um documento oficial poderá até deixar de ser obrigatória. Estão por vir os ‘anos da Certificação Digital’”, finaliza José Roberto Filho.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email