CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em todas as sessões do Congresso

Apesar dos discursos entusiasmados e de uma tentativa de votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda ontem no plenário, governistas e oposicionistas já diziam nos bastidores que o texto, como está, não deve seguir adiante. Muitos parlamentares são contra o fim do sigilo não só para as votações de cassação de mandato, como para para análise de vetos presidenciais e para aprovação de indicação de ministros para os tribunais superiores. Além disso, Renan já mandou avisar a senadores que lutará para que a medida não entre em vigor antes da votação de seus processos restantes. Em 2003, emenda similar foi derrotada por 37 votos a 29 no Senado. Além disso, há mais de um ano, emenda que acaba com o voto secreto está estacionada na Câmara. Aprovada em primeiro turno em setembro de 2006, aguarda uma burocrática votação em segundo turno. A alternativa discutida ontem entre governo e oposição era colocar para votar em plenário uma outra PEC, do hoje governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que acaba com o voto secreto apenas para votações de cassação. “Se colocar no plenário (o texto aprovado na CCJ), vou fazer emenda. Aprovação de indicação de autoridades e análise de veto não podem ser abertas”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Para entrar em vigor, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos pelo plenário, com apoio de pelo menos 60% dos senadores (49 de 81), e passar por outras duas votações na Câmara, onde necessita dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. “Persigo o fim do voto secreto há 21 anos. Voto secreto significa farsa, engodo”, discursou Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda. Designado relator da PEC na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou parecer mantendo o sigilo nas votações de indicações e vetos. Pressionado, entretanto, por vários parlamentares, principalmente por Aloizio Mercadante (PT-SP), recuou e passou a defender a extinção total do voto secreto, texto que foi aprovado de forma simbólica (sem registro nominal dos votos). “Assumimos hoje o compromisso com a tramitação dessa PEC. Vai ser como uma campanha das “Diretas Já aqui no Congresso”, afirmou Aloízio Mercadante. Criticas a radicalismos Um dos poucos a defender a manutenção de votações secretas em alguns casos, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) criticou “radicalismos”, afirmando, entre outras coisas, que a Bíblia diz: “Não sejais justo demasiadamente”. “A Bíblia diz isso?”, espantou-se Demóstenes Torres (DEM-GO). Pouco antes do final da sessão da CCJ, Jereissati propôs acordo com o PT e PMDB -o que foi aceito pelos parlamentares dessas duas legendas- para colocar a emenda no primeiro lugar da fila de votações do plenário do Senado, logo após a análise das cinco medidas provisórias que têm prioridade na tramitação. Até as 18h, nenhuma das cinco MPs havia sido votada. A PEC de Paim proíbe as votações secretas apenas no Congresso (Câmara e Senado).

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