Já estão com os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para análise e deliberação sobre a admissibilidade ou não de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Wallace Souza (PP), cópias de dois inquéritos (caso Moa e caso Caçula) entregues pelos promotores do Ministério Público, Ronaldo Andrade, Alberto do Nascimento Júnior, Fábio Monteiro e pelo delegado adjunto da Polícia Civil Divanilson Cavalcante, da Polícia Civil, na segunda-feira (25), ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Belarmino Lins (PMDB).
Os promotores e o delegado são integrantes da Força-Tarefa, que investiga a organização criminosa supostamente comandada pelo deputado e seu filho, Rafael Souza. Pelos documentos encaminhados a Aleam, os promotores e o delegado que compõem a força-tarefa entendem que a Casa Legislativa já pode, com a cópia dos inquéritos em mãos, quebrar o decoro e abrir processo disciplinar contra o deputado.
Os documentos haviam sido repassados pelo presidente da Casa, de imediato, ao procurador geral Wander Góes, que hoje fez o repasse de cópias dos inquéritos contendo 472 páginas, mais três DVD relativos às investigações à CCJ, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), em reunião extraordinária, por volta das 11h45. Vice-presidente da CCJ, o deputado Wallace Souza, declinou, por escrito, do cargo, para o qual foi convocado o suplente, deputado Liberman Moreno (PHS). Integram também a comissão os deputados Luiz Castro (PPS), Marcos Rotta (PMDB) e Ricardo Nicolau (PRP), que comunicou sua ausência de Manaus e retorno apenas no dia 3 de junho. Para o seu lugar, será convocado o suplente Wanderley Dallas (PMDB).
Sinésio Campos convocou nova reunião extraordinária da Comissão para a próxima terça-feira (2), às 13h, quando os membros iniciarão os trabalhos de análise dos documentos para tomar a decisão sobre a admissibilidade ou não de quebra de decoro por Wallace. Como assegurou o presidente da CCJ, a questão criminal não compete a CCJ, tendo em vista que não existe nenhuma decisão conclusiva sobre o caso. Até porque, como explicou, os inquéritos ainda estão chegando a Casa. Wander Góes explicou que assim que os inquéritos forem sendo concluídos pela Força-Tarefa serão encaminhados a Aleam.
O presidente da CCJ deixou claro ainda que não há intenção nenhuma de postergar a decisão da CCJ e que vai cumprir o que diz o regimento interno e a constituição. Explicou ainda que não é a CCJ que irá julgar o parlamentar. “O papel da CCJ diz respeito à admissibilidade ou não do processo”, disse Sinésio explicando que a pena de suspensão ou de perda de mandato de parlamentar, se for o caso, será decidida em plenário, por maioria simples de votos (Artigo 267, inciso 1º do Regimento Interno).
Conhecimento das investigações
Presente na reunião, o deputado Wallace Souza disse hoje que primeiramente vai tomar conhecimento das investigações (dos inquéritos), pois desde o início não tinha acesso a nada. “Tudo o que tomei conhecimento até agora foi por meio da imprensa. A partir do momento em que tomar conhecimento, e diga-se de passagem o que está sendo trazido a Assembléia é algo parcial, pode ser que por um lado me ajude e por outro lado me prejudique. Mas é preciso que tenha algo integral”, disse, assegurando que só a partir daí, ele e os seus advogados vão poder apresentar sua defesa, suas argumentações.
O parlamentar ficou desapontado com o vazamento do conteúdo de uma das fitas de vídeo publicados na imprensa. “Não acredito que depois de quase um ano, com todo um formato de inteligência, investigando isso, eles mandam (o inquérito) dizendo que há indícios. Então, eu já fui pré-julgado, julgado, condenado, expuseram meu filho, uma criança de oito anos, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Fizeram tudo que não deveriam fazer”, desabafou.
Segundo o parlamentar, existe uma determinação judicial obrigando a remessa dos inquéritos policiais para os meus advogados. “E isso nunca foi feito, então há algo de estranho, preciso ter acesso aos inquéritos para eu possa me defender”, disse ele, destacando também que tudo que é dito em seu favor não elevado em conta.
