Contrário à possibilidade de os deputados da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) acumularem os valores não utilizados no ano passado da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) para este novo exercício, o deputado Luiz Castro (PPS) encaminhou ofício à Mesa Diretora renunciando ao direito de cumulatividade dos valores da cota disponibilizados ao seu gabinete que não foram utilizados em 2011 e vai propor projeto de resolução legislativa para impedir o acúmulo entre todos os deputados.
Cada deputado tem direito a R$ 276 mil da Ceap para utilizar durante o ano. Deste total o deputado Luiz Castro deixou de utilizar R$ 40 mil que poderiam ser acumulados para este novo exercício, com base na Resolução Legilativa 509/11, aprovada no dia 22 de dezembro do ano passado, com voto contrário do líder do PPS na Casa. “Se não utilizei, não foi com o objetivo de acumular para o próximo ano. Foi porque não precisei”, argumentou.
Além de renunciar à cumulatividade da Ceap de um ano para o outro, o deputado Luiz Castro também enviou outro ofício à Mesa Diretora abrindo mão do adicional de 20% da cota mensal a que tem direito como líder da minoria e presidente da Caama (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) da ALE-AM.
Outra iniciativa do deputado Luiz Castro contra a cumulatividade é o encaminhamento da proposta de um projeto de Resolução Legislativa para retornar o Artigo 10 da Resolução Legislativa 460/2009, que diz “o saldo da cota não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, veda a acumulação de saldo de um exercício para o seguinte”. Este artigo foi suprimido com a aprovação da nova resolução (509/11). Com isso, os parlamentares acumularam R$ 589 mil do ano passado que podem ser utilizados neste ano, elevando o total da Ceap para R$ 7 milhões. “Sou totalmente contrário à cumulatividade”, argumentou o deputado Luiz Castro.
Parlamentar intercede por trabalhadores de Coari
O cumprimento do acordo assumido pela Petrobras, de empregar trabalhadores coarienses no campo petrolífero de Urucu, foi solicitado pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), através de requerimento encaminhado à estatal. De acordo com denúncias, as empresas que prestam serviços à Petrobras, estão substituindo os trabalhadores coarienses por profissionais contratados em Manaus e com salários mais baixos.
A Petrobras assumiu publicamente o compromisso de que as empresas contratadas empregariam profissionais de Coari, no limite mínimo de 80% da mão de obra, garantindo a geração de emprego e renda no município. Desde 2006, os trabalhadores da área de transporte fluvial tinham emprego garantido na prestação de serviço de logística.
No entanto, recentemente, a empresa MEE do Nascimento, prestadora de serviços à estatal, implantou uma política de substituição dos trabalhadores de Coari, e deixou de alugar embarcações no município, relegando ao abandono a frota local. Em consequência, os profissionais marítimos estão apreensivos com a perda de seus empregos.
Segundo Castro, trata-se de trabalhadores que contribuem com o êxito das atividades de exploração na Plataforma de Urucu e que precisam desse emprego para garantir o sustento de suas famílias, além de contribuírem com o desenvolvimento de Coari.
