Uma das maiores mudanças na substituição do programa habitacional MCMV (Minha Casa, Minha Vida) para o Casa Verde e Amarela, lançado pelo governo Federal, será a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), um meio mais ágil para famílias obterem a escritura de seus imóveis, ao contrário do tradicional modelo usucapião que pode levar até 15 anos.
Bernardo Freitas Graciano, presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Ibradim( Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e diretor institucional da startup de regularização fundiária UsuCampeão, considera que são mais inovações que transformações:
“o MCVM por exemplo traz somente a possibilidade de construção de novas moradias, o Casa Verde e Amarela já vem com o intuito e a perspectiva de trazer: fomento ao crédito, REURB, diminuição de juros e incentivo a reforma. A mudança no quesito social é de suma importância, ela irá trazer dignidade para das famílias e oferecendo a possibilidade de crédito para aquelas pessoas que estão à margem da economia. As inovações são tantas que a geração de emprego poderá chegar a 1,3 milhões de empregos com o programa. O Brasil só tem a ganhar”.
“A novidade confirma não só que vai intensificar as obras paradas e concluir o faixa 1 que está em andamento, mas também atuará com a regularização fundiária ao dar o título definitivo para as pessoas que estão no imóvel ou terreno há anos e nao tem a dignidade de posse do documento”, avalia o vice-presidente da Ademi (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas), Hélio Alexandre.
O processo por meio do financiamento do governo que vai ser distribuído para as cidades significa uma grande conquista, diz Hélio. “Vai trazer um grande crescimento em legalização de imóveis. É uma questão social muito séria e importante” comemora o vice-presidente da Ademi, Hélio Alexandre.
Ele entende que o título fundiário é fundamental entre os estados e municípios que vão fazer as suas seleções e vão dispor o documento as pessoas que possuem moradia, mas não o título. “Isso dá dignidade. A pessoa cria crédito, casa própria pode usar isso para fazer capital de giro. Montar a um negócio. Estava na hora do governo fazer isso pelo tamanho das ocupações que existem no Brasil”.
Para Hélio, o novo programa é uma retomada de crédito e principalmente de cidadania daquelas pessoas que estão inadimplentes e tem a vontade de regularizar seus imóveis para que não os perca. Além de trazer muitas vantagens, será responsável pela geração de emprego. O fortalecimento da retomada das obras traz ânimo também porque reflete no número de geração de emprego. “Para cada 500 unidades, vieram 233 empregos diretos entre começo, meio e fim de um obra. Então, imagina isso num montante de 300 mil unidades paradas no Brasil”.
Ele diz que agora o país não tem só um programa habitacional, mas sim um programa que terá começo, meio e fim e a ponta sempre vai ser beneficiado, ou seja, o contribuinte. “É um programa que mais importante do que impulsionar a economia, está dando condições das pessoas criarem a sua cidadania, mantendo o que compraram ou terem a oportunidade de comprar”.
Conforme o vice-presidente da Ademi, no Amazonas, os municípios de Parintins, Tefé e Tabatinga devem retomar as obras, além da continuidade do faixa 1 que existe em Manaus para serem entregues até o ano que vem. “É um grande momento para a moradia do país em geral. As pessoas terem a oportunidade de habitação de fato e de direito é um progresso enorme. As regiões Norte e Nordeste foram mais contempladas porque elas têm realmente um déficit muito grande de pessoas que vivem em moradias sem seus títulos definitivos. A gente sabe também da dificuldade da renda dessas regiões compradas com o restante do Brasil e o presidente teve um olhar sensível nesse ponto”.
Para a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) a redução do juros no financiamento imobiliário é positiva. A redução de até 0,50 ponto percentual na taxa de juros permitirá a mais famílias de baixa renda o acesso ao crédito imobiliário.
“O Brasil tem um déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias, sendo que 91% impacta a população com renda de até três salários mínimos. A região Nordeste, por exemplo, sofre com a falta de 2 milhões de moradias. O Casa Verde e Amarela chega, portanto, como um importante reforço na política habitacional voltada para a população mais pobre. O programa mostra, ainda, que é absolutamente viável reduzir os juros do financiamento imobiliário no Brasil”, afirma o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França.
Sobre o Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela é um programa com a finalidade de promover direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, facilitando o acesso da população à moradia digna com a meta de atender 1.6 milhões de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até o ano de 2024, bem como promover a Regularização Fundiária garantindo a propriedade e segurança jurídica e ainda incentivando melhorias para reforma e ampliação dos imóveis irregulares.
O programa vai garantir mais recursos para financiamento da casa própria. Isso será possível com a menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com mudanças na remuneração do agente financeiro.
A Regularização Fundiária, por sua vez, vai enfrentar um problema histórico no País e dar o título que garante o direito real sobre o imóvel das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
As regiões Norte e Nordeste, consideradas regiões com alto déficit habitacional terão vantagens dentro do novo programa, entre elas estão as taxas de juros de até 0,5 ponto percentual mais baixa. A outra vantagem é que enquanto as outras regiões as famílias para se enquadrarem no programa não poderão ter a renda familiar mensal superior a R$ 2 mil, nas regiões Norte e Nordeste essa renda deve chegar a R$ 2,6 mil. Hélio calcula que é um ganho substancial que as pessoas vão ter na hora de financiar. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
