De janeiro a junho, o volume da demanda por CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) digital chegou a quase 3 mil. O levantamento é do Sine/Manaus ( Sistema Nacional de Empregos), órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI).
A Carteira de Trabalho e Previdência Social digital substitui o documento de papel por meio da portaria 1065, de 2019. A CTPS é emitida por meio de um aplicativo que pode ser instalado no celular.
De acordo com o gerente do trabalho do órgão, Ismael Ferreira, conforme a portaria do Ministério da Economia, os postos Sines não realizam mais a emissão de carteira de trabalho, de janeiro a junho, estes quase 3 mil atendimentos são de orientação quanto a solicitação do documento digital. Pois ainda há muitos trabalhadores com dúvidas no momento de acessar o app ou site. “É neste momento que a demanda chega aos nossos postos”.
Para facilitar o acesso das pessoas ao novo formato, o Sine Manaus tem disponibilizado palestras. A iniciativa por meio de ações da Semtepi, tem o Projeto Conexão de Aprendizagem, onde o Sine/Manaus, juntamente com o Departamento de Qualificação, realiza palestras para o público em geral, levando a informação sobre os nossos serviços.
“Neste ano nos meses de março, abril e maio, realizamos palestras online, dentre elas estar “Como Obter a CTPS Digital”.Em Ações Sociais da Prefeitura de Manaus, levamos a orientação dos serviços do Sine/Manaus”, explica Ismael.
Ele detalha que a Carteira de Trabalho Digital está previamente emitida a todos os inscritos no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), sendo necessária sua habilitação. Para habilitação da CTPS digital, é necessária a criação de uma conta de acesso, por meio do celular com sistema Android ou IOS, e pelo site gov.br/trabalho.
O documento poderá ser solicitado pelos estrangeiros com documentação regularizada pela Polícia Federal, dentre os documentos o CPF. “Lembrando que a CTPS Digital só terá validade com a apresentação do documento de identificação, que é único”. E quem possui a CTPS física, pode solicitar e emitir a versão digital.
Ismael reitera que a CTPS digital tem o mesmo valor que a carteira impressa. “Hoje não há mais a necessidade do trabalhador ir até um posto do Sine como acontecia anteriormente e enfrentava filas longas e madrugava. Pela portaria automaticamente baixando o app e acesso o site já tem acesso ao documento”.
Ele lembra que apesar do documento impresso ter sido substituído ele continua valendo e deve ser guardado até porque algumas empresas podem fechar e algumas informações podem ser perdidas nesse meio tempo. Além disso, há empresas que ainda exigem a Carteira de Trabalho física, e por conta destas solicitações muitos trabalhadores ainda têm procurado os postos do Sine. “Não é para se livrar da CTPS impressa. Tem que guardar porque o funcionário pode precisar dela posteriormente numa solicitação de aposentaria”.
Com a CTPS digital o trabalhador tem acesso a vários outros serviços. Um deles é o cadastro funcional, seguro-desemprego, entre outros. E todos disponíveis na plataforma. Segundo Ismael, há empresas que ainda exigem a Carteira de Trabalho física, e por conta destas solicitações muitos trabalhadores ainda têm procurado os postos do Sine.
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Portaria
E pela Portaria 1.065 de 29 de setembro de 2019 – Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital, em seu artigo Art. 2° Para fins do disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943, a Carteira de Trabalho Digital é EQUIVALENTE à Carteira de Trabalho emitida em meio físico.
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