Ainda em discussão nos bastidores de Brasília, a reforma tributária será a grande prova de fogo da ZFM (Zona Franca de Manaus). A principal apreensão demonstrada por lideranças políticas e empresariais do Amazonas é que as mudanças possam suprimir ou reduzir as vantagens comparativas concedidas à indústria do Estado. Mesmo com todas as garantias constitucionais, a verdade é que ninguém está realmente seguro sobre a manutenção dos incentivos fiscais em função da turbulência que atinge o governo Jair Bolsonaro (PSL) e respinga diretamente nos porões do Congresso Nacional.
O cenário é mesmo de medo, para não dizer de pavor. Quase nenhuma liderança manifesta tranquilidade. E a preocupação aumentou ainda mais com a proposta de fusão de impostos federais, estaduais e municipais num só. Portanto, o ISS (Imposto sobre Serviços), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins seriam fundidos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que passaria a ser cobrado e fatiado pelos três governos – municipal, estadual e federal.
Então, como fica o IPI cuja taxação é zero para a maioria das empresas instaladas na ZFM? E ainda o ICMS, que beneficia muitas indústrias no Estado? Estes têm sido os principais questionamentos tanto de empresários, parlamentares e especialistas no Amazonas. A mudança tem como base a proposta constitucional elaborada pelo economista Bernardy Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e que tem apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia, cuja cacife eleitoral tem como base um Estado praticamente falido de tanta corrupção que sangrou os cofres públicos fluminenses, tem interesse no assunto, segundo analistas políticos do Amazonas. Com a reforma, a estratégia do Planalto é entrar 2020 com os tributos tendo passado por uma espécie de ‘plástica cirúrgica’.
“A reforma está vindo para diminuir a carga tributária no País. Se unirem os impostos e reduzirem o valor agregado, como é que vai ser? Nossa indústria perderá competitividade se for mais vantajoso produzir em outros Estados. Com certeza, a proposta exige uma mobilização de nossos representantes em Brasília para que a ZFM não seja prejudicada com essas possíveis mudanças ainda sob estudos”, avalia o economista e professor José Alberto Machado.
Para o economista, a reforma tributária é o principal desafio a ser enfrentado pela Zona Franca e uma possível alteração no bojo dos incentivos fiscais poderia se transformar numa hecatombe para as empresas instaladas no Amazonas. “A proposta vai no cerne da nossa lógica. Indústrias só vêm para o Estado porque gozam de incentivos. Então, no dia que mudarem esses benefícios e passar a ser menos vantajoso a potenciais investidores, quem ficará interessado em investir aqui?”, questiona ele.
Menos pessimista, o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, avalia que o governo federal dificilmente tomaria decisões contra o Amazonas porque a ZFM é muito importante para o Brasil. “Até porque o Brasil está quebrado economicamente. Somos um modelo vitorioso, bem-sucedido, e contribuímos também com o desenvolvimento econômico do País”, diz. “A Zona Franca é essencial para, junto com as indústrias de outros Estados, absorver a mão de obra de quase 14 milhões de trabalhadores brasileiros que estão hoje desempregados”, acrescenta a liderança empresarial.
Segundo Azevedo, além disso, as vantagens comparativas da ZFM estão consolidadas no artigo 40 da Constituição federal que assegura a sobrevivência do modelo de desenvolvimento. “Claro, concordamos com a reforma, mas ninguém poderá tirar ou ameaçar o que está assegurado na Constituição em relação à ZFM”, afirma. Será?, já que tudo é possível quando vem do governo Bolsonaro, manifestam outras lideranças do Amazonas.
Caminho está aberto
Depois do que aconteceu com o polo de concentrados da Zona Franca, ainda no governo do então presidente Michel Temer (MDB-SP), ninguém está seguro, porém, com as mudanças anunciadas nos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal em todos os Estados. Nem a própria ZFM estará isenta do pacote de medidas. Orientado pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro já anunciou que promoverá alterações profundas na concessão dos benefícios.
O economista Ailson Resende avalia que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara abriu caminho para a revisão de benefícios fiscais ao aprovar recentemente a proposta constitucional da reforma tributária. Ele alerta que, com certeza, vem ‘chumbo grosso’ contra a ZFM, cuja sobrevivência depende exclusivamente das vantagens comparativas oferecidas às empresas.
“É um risco à ZFM. Nossas lideranças em Brasília precisam estar alertas, pois a CCJ só vê a constitucionalidade da proposta, sem analisar os pormenores e eventuais consequências danosas que atingirão as empresas do Amazonas. Não temos ainda outra opção de desenvolvimento. Uma nova matriz econômica não virá tão cedo. Então, o que será do Amazonas se um dia esses benefícios deixarem de ser atraentes aos investidores?”, questiona ele, com a preocupação de quem conhece a fundo o modelo Zona Franca.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, também admite que a reforma tributária pode se transformar numa ameaça à ZFM. “Com certeza, haverá mudanças profundas. Será inevitável, mas acredito que encontraremos uma solução”, diz. Para ele, já está na hora de o Estado buscar uma nova matriz econômica para não ficar tão dependente dos benefícios fiscais da Zona Franca. “Temos abundância na biodiversidade que poderia ser mais explorada pelo turismo. E ainda os minérios aqui existentes com potencial para exploração e exportação, desde que existissem uma logística e infraestrutura adequadas. Mas faltam mais incentivos. Quem sabe não poderemos crescer nesse sentido”, acrescenta.
