O Amazonas deixou de arrecadar R$ 38,3 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para um total de R$ 319,8 milhões em cargas declaradas que aguardam liberação por conta da greve dos servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) deflagrada no dia 19 de fevereiro. A informação é do Setcam (Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística e Transportes, Aéreos e Rodoviários de Cargas do Estado do Amazonas) que aponta ainda um total de 1.960 carretas paradas em Manaus com cargas adquiridas para abastecer 90% do Comércio e 10% da Indústria.
De acordo com o secretário executivo do Sentcam, Augusto Araújo Neto, o sindicato trata de todo o fluxo de carga que chega e que sai de Manaus produzido pelo Polo Industrial (importação de insumos e exportação de produto acabado com o selo ZFM), inclusive as mercadorias que o comércio importa para abastecer as lojas na capital amazonense. “O comerciante não tem sensibilidade do valor da mercadoria que está parado. Nós fizemos um levantamento estimado R$ 319.828 milhões em cargas paradas por ser entregues ao cliente”, informou.
Ainda segundo o levantamento do sindicato, as carretas tem dimensões 12m x 2,50m x 2,75m com média de aproveitamento em torno de 94m³. Correspondendo a 184.240m³ de cargas, estacionadas nos pátios das transportadoras e nos terminais portuários, aguardando uma solução para ser entregues aos respectivos clientes, com calculado prejuízo para todos.
Na opinião de Araújo quem está perdendo é o comerciante que está deixando de vender; o governo que está deixando de arrecadar o ICMS; o transportador que está perdendo carga do Distrito Industrial ao solicitar a carreta que está servindo de depósito para as mercadorias destinadas ao comércio local e que, por sua vez, não tem onde colocar porque não está recebendo. “Suponhamos que essa quantidade em valores estivesse nas prateleiras, colocada à venda por esse mesmo valor, sem considerar lucro nem custo, se fosse vendida até hoje, esse volume de mercadorias já teria arrecadado R$ 38.379 milhões em ICMS do Estado”, disse.
Araújo também lamentou pelo receio dos lojistas em retirar as mercadorias que chegam parametrizadas para o canal verde, estando desobrigadas da conferência física da carga e com prazo de 120 dias para providenciar o desembaraço aduaneiro. “Só que o comerciante tem receio de retirar a mercadoria, ele não recebe por precaução gerando todo esse impacto”, lamentou.
O presidente da Fetramaz (Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia), Irani Bertolini, esteve em Brasília na semana passada para se reunir com a bancada da Câmara dos Deputados, do Norte, e com o ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Mauro Borges e garantiu uma vaga na agenda do ministro para hoje ou amanhã (20), de uma nova reunião para apresentar a contraproposta do ministério ao Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa) e promover a retomada dos trabalhos na autarquia.
O Mdic propõe que os servidores retomem os trabalhos de imediato, ficando em alerta de greve durante 180 dias. Tempo necessário para o ministério estudar um plano de enquadramento do efetivo da Suframa dentro dos cargos e salários, que é pago a nível nacional. “Se isso ocorrer será firmado o Protocolo e a Suframa volta a trabalhar. Nós esperamos que volte porque não aguentamos mais”, desabafou Araújo.
Exportação afetada
Com relação à exportação de produtos acabados produzidos no Distrito Industrial de Manaus, o CIN (Centro Internacional de Negócios) garante que a situação não é diferente da importação diante da greve dos servidores da Suframa. Porém num volume menor, porque nas exportações os valores são significativamente inferiores aos valores de importação, guardadas as proporções.
Segundo gerente executivo do CIN, Marcelo Lima, trata-se da mesma situação porque a paralisação dos trabalhos na autarquia impede a velocidade que requer o processo de exportação e importação, que afeta todos os segmentos no Estado. Inclusive os importadores do mercado exterior. “Eles, lá fora, sofrem esse prejuízo pela demora na entrega. Quanto mais tempo os produtos permaneçam dentro do terminal de cargas ou do porto o prazo de validade vai diminuindo, na questão dos perecíveis, o que causa prejuízos a curto prazo”, admite.
Lima esclarece que o desembaraço aduaneiro é um processo único para liberação das exportações e importações de mercadorias que passam pelo terminal de cargas localizado no aeroporto ou nos portos. “Tem um processo de desembaraço da documentação, mas na importação o prejuízo é maior por causa do volume. Hoje as empresas do Distrito Industrial estão sentindo a redução significativa do estoque de matéria prima, componentes”, informou.
De acordo com o CIN qualquer atraso na entrega de mercadoria no exterior, às vezes, abala a credibilidade do exportador brasileiro, como também do próprio governo brasileiro. “Hoje nós temos que primar pelo cumprimento dos prazos de entrega, quando não acontece, pode gerar uma falta de credibilidade não só do governo brasileiro, como também do nosso exportador que não tem culpa das injunções políticas que ocorre hoje no Estado com os problemas todos de greve”, alertou. Mas segundo ele, isso faz parte do modelo atual de governo, “pelo que diz os estudiosos, faz parte da “democracia brasileira””, concluiu.
