Carga Tributária Versus Eficiência

As instituições públicas são feitas para servir a população; sejam estas federais, estaduais ou municipais; tanto do Executivo quando do Legislativo ou Judiciário. Sabemos que este é um princípio versado em Lei. Mas somente isso não é o suficiente. Hoje em dia, mais do que nunca, diante de demandas existentes cada vez maiores que   possui, e pelo fato de termos um déficit estrutural histórico, com uma população que carece há décadas de ter acesso a serviços que estejam à altura dos impostos e tributos que são pagos ao Poder Público, é imperativo que o Brasil venha a dar um salto de qualidade no que tange às atribuições que possui perante os seus cidadãos. Apesar de ser fato conhecido e reconhecido que o nosso País tem uma das mais altas cargas tributárias do Planeta (e isso precisa ser corrigido), também é verdade que não é só esta disparidade que causa insatisfação geral.

O mais grave de tudo isso é o fato de que o percentual recolhido de nós, contribuintes, para os cofres públicos não retorna, na mesma proporção, em forma de investimentos e prestação de serviços eficientes. Só para efeito de comparação, vejamos a situação da Suécia (levando em conta a diferença contextual, cultural, local em relação ao Brasil) que, segundo Dados Oficiais, recolhe impostos com valores equivalentes aos nossos índices tributários. Todavia, há uma diferença monumental na percepção coletiva dos suecos, que conseguem visualizar os valores pagos por eles refletidos nos serviços que recebem, que são diretamente proporcionais às taxas efetuadas. Obviamente seria irreal fazermos uma analogia pura e simples entre os 2 países, porque sabemos que são realidades distintas. O que precisamos observar é que o maior problema desta questão não é o fato do cidadão brasileiro pagar altos impostos, mas sim de que, na maioria das vezes, este não consegue ver estes recursos aplicados eficazmente. Esta situação é uma mazela muito antiga que até hoje o Estado Brasileiro ainda não conseguiu dar a resposta necessária. 

E a mudança deste cenário passa por uma conscientização cada vez maior dos eleitores em suas escolhas e no acompanhamento da execução dos mandatos eletivos, seja na administração pública propriamente dita, no parlamento e/ou em qualquer Poder ou órgão que tenha como finalidade servir à população, direta ou indiretamente. E esse processo de nova consciência tem como ponto de partida fundamental o oferecimento de uma educação de qualidade a todos os cidadãos. Isso não é clichê e nem frase de efeito; é a realidade que ainda não conseguimos alcançar enquanto nação.

E para começarmos a alterar este quadro é primordial que haja esta mudança de mentalidade E já é possível sentirmos um progresso neste sentido (mesmo que pequeno), uma vez que tem havido uma maior compreensão de que o interesse público deve estar acima de qualquer questão secundária. Não estou dizendo com isso que já estamos avançando significativamente neste âmbito. Infelizmente não; ainda estamos muito longe disso. Até porque uma conjuntura enraizada leva tempo para ser superada. Mas ainda assim já é possível observarmos sinais de modificação neste contexto. Cada vez mais vemos cidadãos em geral e servidores públicos com a consciência cívica dos deveres e direitos que temos. 

E a solução para uma aplicabilidade profícua dos recursos públicos passa também pela união republicana de esforços entre as instituições, esferas e poderes, independente de diferenças ideológicas, tendo o bem-estar da população como bandeira. A transparência e o fortalecimento contínuo dos órgãos de controle e combate à corrupção são fatores indispensáveis em todo o processo. Com esta visão será possível a busca de maior eficiência, eficácia e efetividade, por meio da união de esforços, da integração e de uma melhor comunicação entre todas as entidades envolvidas, para que quem está na ‘ponta da linha’ possa receber o que tem direito de maneira digna e adequada. Outro fator que deve ser revisto com a máxima urgência, a nível de Congresso Nacional, é a questão das disfunções burocráticas terríveis que ainda permeiam a administração pública brasileira e causam tantos entraves na realização das atividades, ações e parcerias, seja entre os próprios órgãos governamentais ou mesmo com a iniciativa privada. Esta é uma situação improrrogável, que requer uma transformação estrutural profunda, com a modernização dos processos e das relações entre os entes, com vistas a elevar os serviços públicos a um patamar que atenda, satisfatoriamente, a toda a população brasileira, para que um dia possamos vislumbrar estar, enquanto pátria, entre os primeiros em referência de atendimento, qualidade e prestação de serviços públicos.

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