Em meio à pressão do governo para prorrogar a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, a Receita Federal do Brasil divulgou na última terça-feira que a carga tributária brasileira atingiu recorde histórico em 2006, com a marca de 34,23% do PIB (Produto Interno Bruto) e um aumento de 0,85 ponto percentual sobre o índice de 33,38% registrado em 2005.
O crescimento do volume de impostos pagos pela população às três esferas do governo, além de não retornar para a sociedade na forma de serviços públicos de qualidade, não estimula a expansão da atividade econômica e a geração de novos empregos. Essa é a avaliação de contribuintes como o presidente da comissão de fiscalização do Corecon-AM/RR 13ª Região (Conselho Regional de Economia do Amazonas e Roraima), Erivaldo Lopes do Vale.
Na opinião do economista, o governo distribui mal os recursos que arrecada. “O governo brasileiro gasta, não investe. A diferença entre uma aplicação e outra é que o investimento retorna como benefício para a coletividade, o que não acontece no Brasil, onde as despesas do governo cobrem o ‘rombo’ dos cofres públicos”, interpretou.
Embora o país esteja registrando níveis expressivos de reservas cambiais, Erivaldo do Vale enfatizou que a arrecadação de impostos continua aumentando. De acordo com informações divulgadas pela Super Receita nesta semana, a arrecadação de tributos e contribuições federais computada entre janeiro e julho de 2007 foi de R$ 335,60 bilhões, somatório que representou elevação de 10,34% ante os R$ 304,15 bilhões recolhidos no mesmo período de 2006.
No acumulado de 2007, só a polêmica CPMF respondeu por R$ 20,70 bilhões, atingindo assim alta de 11,3%. No entendimento do consultor empresarial, a contribuição provisória poderia ser prorrogada, desde que inserida em um sistema de redução gradual, até chegar a zero. “Uma alternativa seria reduzir a CPMF gradativamente, enquanto o governo se estrutura”, propôs o especialista.
Ao comentar o acréscimo de 10,34% na arrecadação federal, o economista analisou que o resultado parcial da Receita Federal já sinaliza um aumento da carga tributária (total da arrecadação dividido pelo valor do PIB) neste ano. Em junho passado, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) apresentou um estudo que coincide com a perspectiva de Erivaldo do Vale. Segundo o instituto, a carga tributária alcançou 37,30% do PIB no primeiro trimestre de 2007.
Nos três primeiros meses do ano passado, o ‘bolo’ de impostos e contribuições foi de 36,27% sobre o PIB, o que já indica um crescimento de 1,03 ponto percentual no primeiro trimestre deste ano.
Pelo fato de os tributos incidirem sobre toda a cadeia produtiva, o repasse para o produto final é inevitável. Segundo o presidente da comissão de fiscalização do Corecon-AM/RR, a inflação ‘achata’ ainda mais o poder aquisitivo do consumidor.
“O brasileiro está pagando mais pelas mercadorias e o governo ainda tira de quem tem um poder de compra pequeno. Isso é inaceitável para um país que está em desenvolvimento”, disse Erivaldo do Vale.
ACA defende mais benefícios sociais para a população
Para o presidente da ACA (Associação Comercial do Estado do Amazonas), José Azevedo, o contribuinte pessoa física deveria ser o maior beneficiado com o aumento da arrecadação, recebendo assistência nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte e em outros serviços públicos.
Concordando com Erivaldo do Vale, Azevedo afirmou que o empresariado é apenas o meio de campo da tributação, porque ele repassa os custos para os produtos. “Quem paga os impostos de fato é o consumidor final, que adquire as mercadorias”, salientou o empresário.
Carga sufocante
Mesmo assim, o dirigente avaliou que se os empresários não ar
