As empresas brasileiras trabalham com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, com efeitos negativos sobre a produção, vendas, investimentos e empregos, conforme sondagem da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Representantes da manufatura e do comércio amazonense ouvidos pelo Jornal do Commercio assinam embaixo.
Há dúvidas, contudo, sobre a real capacidade de a Reforma Tributária minimizar esse passivo. Principalmente porque hoje há duas propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso – na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/2019) e no Senado (PEC nº 110/2019) no Senado –, sendo que o governo também tem a sua, que ainda não viu a luz do dia.
A alíquota nominal sobre as pessoas jurídicas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de 34%, o maior em um ranking com 18 países que competem diretamente com o Brasil. A análise foi feita a partir da base de dados Tax Rates Online da KPMG, elaborada pela entidade.
Quando os tributos recolhidos pelas empresas são medidos como percentual do lucro, o Brasil fica entre os últimos colocados. A proporção é de 65,1% no Brasil, à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%), mas chega a ser três vezes maior que o verificado para o Canadá (20,5%), primeiro lugar no ranking. Os números são do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial.
Segundo o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, em torno de dois terços dos resultados são transferidos para o erário público, reduzindo a capacidade de investimento das companhias, já que grande parte dos investimentos é realizado a partir do lucro. O dirigente acrescenta que, na última década, vem sendo observada uma tendência mundial de reduzir a tributação sobre o lucro das empresas, sendo que EUA e Argentina já fizeram isso e a Europa segue o caminho.
“Perdemos nossa capacidade de atrair empresas estrangeiras e as que já operam aqui ficam sem aptidão de realizar novos investimentos, porque suas matrizes preferem operar a partir de países com melhores condições de tributação”, lamentou o dirigente, em entrevista à Agência Brasil.
Preços e empregos
O presidente da Fieam, Antonio Silva, concorda que há um excesso da carga tributária e que as empresas são forçadas a pagar uma quantidade significativa de impostos, muitos com “alíquota altíssima”, tirando a capacidade de investimentos e reduzindo lucros. “Tudo isso encarece os preços dos produtos e tem uma influência muito grande na criação de empregos”, destacou.
Já o assessor econômico da Fecomércio AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), José Fernando Pereira da Silva, salienta que não é mais possível aceitar que 40% do PIB venham de carga tributária. “O custo da obediência é muito elevado para as empresas”, frisou.
Reforma Tributária
A CNI defende prioridade para a Reforma Tributária, logo após a aprovação da Previdência e adoção de um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) que simplifique o sistema. De acordo com a entidade, a cumulatividade de tributos impede, parcial ou totalmente, a compensação de tributos nas empresas, encarecendo o preço final dos produtos.
“A expectativa é que a Reforma não vai alterar a carga tributária global, mas deve buscar promover um sistema mais eficiente. Temos um sistema muito desigual e alguns segmentos têm uma tributação mais elevada que outros. A indústria é um dos segmentos mais tributados. Poucos países têm uma desigualdade tão grande”, arrematou o gerente executivo da CNI.
Brasil e ZFM
O nó da questão é como a transição do atual modelo para o do IVA impactará os incentivos da ZFM. O presidente da Fieam avalia que a Reforma Tributária deverá vir para criar um ambiente de negócios mais favorável às empresas, para que estas possam ter capacidade de investimento, geração de renda e empregos – desde que o governo federal não aumente a carga de tributos.
“Quanto à Zona Franca não há nenhuma incompatibilidade desse modelo com a Reforma que melhore o ambiente de negócios em todo o país. O que é bom para o Brasil, também é bom pra ZFM. Contanto que respeite as nossas prerrogativas constantes na Constituição”, ressalvou.
Em sintonia, o assessor econômico da Fecomércio AM diz que as a tramitação da (s) Reforma (s) Tributária (s) ainda sofre o problema de contar com muito discurso e barulho, mas pouca luz, e frisa que, independentemente de tudo, o modelo ZFM está preservado na Constituição até 2073.
“Se o IVA for adotado, haverá um período de transição de dez anos, no qual o Amazonas pode agregar as atividades de turismo, mineração, entre outras de nossas potencialidades. É possível também que o novo tributo unificado seja desmembrado em um IVA federal e um IVA estadual. Acredito que deve se estabelecer uma relação de crédito que pode não prejudicar a Zona Franca ou, na pior das hipóteses, de forma tênue”, concluiu.
