Cada um dos 35 partidos políticos brasileiros vai definir os critérios para repartição do dinheiro do fundo especial de financiamento de campanha divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral na semana passada. Os partidos terão um total de R$ 1,7 bilhão para dividir entre o total de candidatos nas 27 unidades federativas.
Os dirigentes partidários ou a Executiva Nacional das legendas têm total autonomia para definir os repassses, segundo Resolução do TSE, desde que atenda a alguns critérios pré-definidos, como a destinação de 30% do total para candidaturas femininas.
O presidente de honra do PSB no Amazonas, deputado Serafim Corrêa, explica que a distribuição dos recursos disponíveis à legenda será direta da direção nacional para os candidatos, a critério da própria direção nacional. “Claro que os Estados maiores e com maior representação terão mais recursos”, acrescentou.
O fundo é formado por 30% do valor do orçamento federal destinado às emendas de bancada de deputados federais e senadores. A criação do fundo foi uma resposta do Congresso à proibição pelo STF de doações de empresas para as campanhas políticas. Com o veto às doações privadas, o fundo público se tornou uma importante fonte de receita para as eleições.
A norma que determinou a criação do fundo também definiu que o tamanho das bancadas para a divisão do fundo eleitoral foi fixado em 28 de agosto de 2017. Com isso, o MDB terá a maior fatia (13,64%), seguido do PT (12,3%), PSDB (10,8%), PP (7,6%), PSB (6,9%) e PR (6,5%).
Mulheres
Outra diferença com relação ao financiamento de campanhas neste ano é a inclusão de critério de gênero para o repasse. O TSE determinou que 30% do que cada partido receber do fundo especial seja destinado para candidaturas femininas. O índice corresponde à proporção mínima de candidaturas femininas por partido que é de 30%, segundo a Lei das Eleições.
O deputado Serafim Corrêa garantiu que o PSB no Amazonas vai respeitar a regra estabelecida pelo TSE para candidaturas de mulheres. “Foi inclusive tema da última reunião da Executiva Nacional. Teremos candidatas mulheres em todos os Estados”, afirmou, acrescentando que as regras de proporcionalidade para candidaturas femininas serão respeitadas.
Fundo Partidário
Além do fundo especial, os partidos também podem usar parte do Fundo Partidário nas eleições. O TSE autorizou a utilização desses valores no pleito deste ano. Esse valor no entanto é menor já que o Fundo Partidário também é destinado para custeio das atividades administrativas dos partidos. No ano passado, esse fundo distribuiu R$ 741 milhões às legendas.
Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado.
O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que seria desleal a competição com siglas menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.
Em números
MDB – 234.232.915,58
PT – 212.244.045,51
PSDB – 185.868.511,77
PP – 131.026.927,86
PSB – 118.783.048,51
PR – 113.163.144,99
PSD – 112.013.278,78
DEM – 89.108.890,77
PRB – 66.983.248,93
PTB – 62.260.585,98
PDT – 61.475.696,42
SD – 40.127.359,42
PODE – 36.112.917,34
PSC – 35.913.889,78
PCdoB – 30.544.605,53
PPS – 29.203.202,71
PV – 24.640.976,04
PSOL – 21.430.444,90
PROS – 21.259.914,64
PHS – 18.064.589,71
AVANTE – 12.438.144,67
REDE – 10.662.556,58
PATRIOTA – 9.936.929,10
PSL – 9.203.060,51
PTC – 6.334.282,12
PRP – 5.471.690,91
DC* – 4.140.243,38
PMN – 3.883.339,54
PRTB – 3.794.842,38
PSTU – 980.691,10
PCB – 980.691,10
PPL – 980.691,10
NOVO** – 980.691,10
PMB – 980.691,10
*ex-PSDC
**Partido NOVO não vai usar recursos do fundo em campanhas, apenas doações de filiados e apoiadores.
