15 de abril de 2021

Cancelamento de concurso repercute nos legislativos

O cancelamento do concurso público da DPE (Defensoria Pública do Estado) anunciado na última terça-feira, 2, pelo governador do Estado, Omar Aziz, repercutiu de maneira negativa não só na Aleam, mas também na CMM

O cancelamento do concurso público da DPE (Defensoria Pública do Estado) anunciado na última terça-feira, 2, pelo governador do Estado, Omar Aziz, repercutiu de maneira negativa não só na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), mas também na CMM (Câmara Municipal de Manaus). O motivo da preocupação dos parlamentares é que o Instituto Cidades, responsável pela execução do concurso da DPE, também foi selecionado pela Prefeitura Municipal de Manaus para a realização do concurso da Semed (Secretaria Municipal de Educação).
Para o vereador Elias Emanuel (PSB), a prefeitura deve, perante as suspeitas, reavaliar o contrato feito com o Instituto Cidades. Emanuel quer saber quais os pré-requisitos usados pelo Executivo para a escolha. “É importante que o secretário municipal de Educação, Mauro Lippi, compareça à CMM para que não permeie nenhuma dúvida sobre o assunto”, disse.
O parlamentar ressaltou, ainda, que apresentou dois requerimentos à Mesa Diretora da Casa solicitando que a secretaria apresente certificado de qualificação e grau de experiência do Instituto Cidades em concursos em outras regiões do país, e que seja realizada audiência pública no seio da Comissão de Educação da Casa, com a participação de representantes da Semed, do Instituto Cidades e do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas).
Emanuel sugeriu ainda que a prefeitura cancele o contrato firmado com o Instituto. “Qual a credibilidade desse Instituto para outorgar a lisura desse concurso?”, questionou.

Rompimento

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria municipal de Administração, o Executivo Municipal só irá romper o contrato com o Instituto Cidades se comprovados os indícios de fraude. A assessoria informou à reportagem do JC que, caso as denúncias forem comprovadas pela Controladoria Geral do Estado, quem deverá assumir a responsabilidade do concurso será a segunda colocada na concorrência, a Funcab (Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt).
Enquanto isso, as inscrições estão em curso, se encerram no próximo dia 14 e as provas estão previstas para acontecerem no dia 18 de setembro.
O Instituto Cidades já teve apreendidos, a pedido da Justiça do Estado, envelopes com provas do concurso, computadores e CDs. E agora deve passar pelo crivo da CGE (Controladoria Geral do Estado), que, a pedido do governador Omar Aziz, irá instaurar Comissão de Sindicância para apuração dos fatos. A Comissão será presidida pelo subcontrolador-geral do Estado, Mário Antônio Sussmann, e terá prazo de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.

Afastamento de defensor geral é solicitado por deputados

Entre os deputados, José Ricardo ( PT) pede o comparecimento do defensor geral Tibiriçá Valério à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre os problemas que prejudicaram a realização do concurso da Defensoria Pública. Outro deputado, Luiz Castro, chegou até a pedir o afastamento do defensor geral Tibiriçá Valério. “A população tem direito de saber realmente o que aconteceu”, diz José Ricardo.
Segundo ele, o concurso é importante não apenas para preencher os quadros da Defensoria na capital e no interior do Estado, mas também para formar um cadastro de reserva para atender as demandas municipais. “Precisamos saber se há um deficit de cem defensores no Estado e acho que deveríamos fazer um concurso no nível de cem ou mais para se deixar um cadastro de reserva e atender a todas as comarcas do interior onde não há defensor público”, ressalta.
Na opinião da deputada Conceição Sampaio (PP), “esse é o momento de verificarmos tudo o que aconteceu, inclusive pelo princípio de inocência, temos que ouvir as partes, não podemos julgar ninguém”. Segundo ela, o governador Omar Aziz agiu corretamente ao suspender o concurso, “para que as coisas sejam aclaradas e o cidadão permaneça tendo o privilégio do acesso à justiça gratuita”.
Na avaliação do deputado Luiz Castro (PPS), a primeira coisa ser feita seria o defensor geral Tibiriçá Valério pedir seu afastamento enquanto ocorrer a investigação. “Seria uma questão de bom senso e ética, isso não quer dizer uma confissão de culpa, mas, ao contrário, precisa ficar evidente e garantida a manutenção da credibilidade da Defensoria Pública, já que há uma denúncia grave que envolve o filho do defensor geral no concurso”. O deputado sugere ao governador Omar Aziz a substituição do defensor geral e a realização de um novo concurso, mas com uma instituição de credibilidade nacional.

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