Com prêmios de R$ 5 mil até R$ 20 mil, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizará no dia 10 de novembro o 66º Sorteio da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA).
Promovida pelo Governo do Amazonas, a NFA irá premiar 10 cidadãos, além das 10 entidades sociais escolhidas por eles, que recebem um valor equivalente a 40% à parte do prêmio principal. Realizada de maneira virtual pela Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), com base na última extração da Loteria Federal, o sorteio será transmitido ao vivo e simultaneamente pela TV e Rádio Encontro das Águas.
Participam do sorteio os cidadãos cadastrados no site www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br e que tenham pedido pelo menos R$ 50 em notas fiscais no ato de suas compras de outubro. A cada R$ 50, é gerado um bilhete de participação, com o limite máximo de 50 bilhetes por mês (ou R$ 2.500). O limite tem o objetivo democratizar o certame, já que o poder de compra maior de alguns cidadãos poderia comprometer a equidade do sorteio.
Prêmio todo dia – Além do sorteio mensal, existem também os sorteios diários e anuais. Nos diários, são sorteados todos os dias cinco prêmios de R$ 200 e um de R$ 1 mil. Concorrem de forma automática aqueles que colocam CPF na nota nas compras feitas diariamente. Já os anuais são feitos na virada de cada ano, sendo sorteados todos os bilhetes gerados no ano anterior. São seis prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 50 mil para pessoas físicas.
Operação GILRAT da Receita Federal pode resultar em mais de 242 milhões para a Previdência dos Trabalhadores
A partir do cruzamento de dados internos, a Receita Federal constatou indícios de informações inconsistentes na apuração do GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho), tal como declarado pelas empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (GFIP), o que resultou na falta ou insuficiência de recolhimento dessa contribuição à previdência social. O GILRAT destina-se a suportar o pagamento de benefícios e aposentadorias especiais decorrentes de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.
Ao todo, 6.150 empresas em todo o Brasil estão recebendo as notificações e poderão proceder à autorregularização das eventuais inconsistências informadas em suas GFIPs relativas a uma ou mais competências do ano-calendário de 2018. Com isso, trabalhadores poderão ter direito de somar aos recursos de previdência social o valor total de R$ 242.565.052,16.
Essa contribuição, realizada pelas empresas, é conhecida pela sigla GILRAT, que corresponde à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho. A contribuição tem alíquota (percentual ou valor fixo) variável, determinada em função dos riscos aos quais os empregados ficam expostos no exercício da atividade laborativa, podendo classificar-se em risco de grau leve, médio ou grave.
O objetivo da Receita Federal com essa operação vai além da simples cobrança de valores das contribuições devidas por empresas, busca também garantir o pagamento do seguro contra o acidente do trabalho, um direito dos trabalhadores.
No Amazonas 160 empresas estão pendentes com a Receita Federal e devem recolher contribuições que totalizam R$ 6,3 milhões.
Quer saber mais sobre a operação ou regularizar suas pendências? Acesse: https://cutt.ly/WRNmHD4
Escola Vicente Schettini realizou Dia de Educação Fiscal
Em outubro aconteceu o Dia da Educação Fiscal na Escola Estadual Vicente Schettini, localizada na Rua Alexandre Amorim, bairro Aparecida, que tem como gestora a Professora Caroline Queiroz de Morais.
“A forma como o Estado trata o cidadão, sua organização e funcionamento são reflexos do nível cultural e educacional da população. E por óbvio, os representantes no Legislativo e os eleitos para cargos majoritários são, na realidade, amostras de quem os elegeu.
É inequívoco que países com os melhores índices de desenvolvimento humano são aqueles onde a população possui elevado padrão cultural. Por consequência, a amostragem da população que vai administrar os destinos do país será de elevado nível não só administrativo, mas também moral e ético. Não é o caso do Brasil, infelizmente, e dispensa detalhamento.
A atual conjuntura brasileira não pode se perpetuar. É urgente que tenhamos uma população com uma postura distinta, esclarecida, capaz de exercitar seus direitos sem se olvidar das suas obrigações e plenamente apta para exigir o cumprimento das leis pela sociedade em geral e pelos governantes.
A Educação Fiscal tem um papel fundamental para reverter a situação atual, desde que consiga conscientizar o indivíduo para a sua importância como agente nas mudanças necessárias.
Os objetivos do Programa Nacional de Educação Fiscal serão alcançados quando houver efetivo engajamento dos agentes e órgãos públicos envolvidos, e primordialmente, apoio e valorização do setor educacional brasileiro.”
Wanderley Peres de Lima, Auditor Fiscal da Receita Estadual – Sefaz-SC e Coordenador do Programa de Educação Fiscal em Santa Caratina: 1998/2001 e 2003/2004. Membro do Grupo Estadual de Educação Fiscal.
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