Câmara rejeita emendas da bancada federal do Amazonas

A Mesa Diretora da Câmara Federal, presidida pelo deputado Marco Maia (PT-RS) rejeitou a maioria das 68 emendas apresentadas por parlamentares federais amazonenses pretendendo alterar a Medida Provisória 534, que concede isenção fiscal de Pis/Pasep e Cofins à comercialização dos tablets em todo o país, inserindo-os no Programa de Inclusão Digital e equiparando-os aos computadores e notebooks. A informação é do deputado Francisco Praciano (PT-AM), segundo o qual a mesa considerou as emendas “matéria estranha” por objetivarem alterar a lei que dispõe sobre bens de informática e não se referirem à questão específica dos tablets.
“As propostas que nós apresentamos foram discutidas com o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, foram quatro emendas também rejeitadas pela mesa da Câmara.
A maioria das emendas foi rejeitada, as emendas foram consideradas matéria estranha, pois a MP 534 trata de isenções para os tablets e as nossas emendas queriam alterar a lei de informática”, explicou Praciano ao Jornal do Commercio. Dentre as emendas rejeitadas, o deputado destaca várias encaminhadas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e todas as que foram orientadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A mesa rejeitou várias emendas de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), “As minhas emendas foram todas rejeitadas”, salienta.
Francisco Praciano entende que, apesar das emendas rejeitadas, o Amazonas não deve temer prejuízos com relação à MP 534.
“Hoje o governo federal quer incentivar a produção de tablets no Brasil inteiro, tem o plano de ampliação da Banda Larga, ou seja, internet com maior velocidade, e precisa ter custo menor de tablet, pra massificar o tablet no Brasil. Isso é uma política de âmbito nacional. O Amazonas não produz tablet e a lei de informática nós já perdemos desde 1995”. Agora, nós temos é que lutar para não perdermos as conquistas que conseguimos com sacrifício”, comenta o deputado petista.
Na opinião do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a rejeição das emendas não é motivo para preocupação, pois “mesmo com as emendas não acatadas pela Mesa Diretora, nós temos condições de fazer as coisas acontecerem em benefício da Zona Franca de Manaus”.
Ele assegura que a partir da escolha do relator da MP na Câmara Federal seja iniciado um novo processo de conversações. “Será um novo processo e nós apostamos em nossa experiência política para fazermos valer os interesses do nosso Estado”, diz.
Das dez emendas que apresentou à MP dos tablets o deputado explica que algumas delas visam incentivar a produção de tablets no PIM-Polo Industrial de Manaus e estabelecer compensações à indústria do Estado.
O deputado, porém, não desanima e se diz pronto para lutar após o recesso.

Mais do que MP dos tablets, reforma tributária preocupa

“Temos consciência da grande luta que vamos enfrentar nesse segundo semestre, pois o atual Processo Produtivo Básico, colocado para os tablets, é inviável, não tem condições de ser implementado”, afirma, ressaltando que a bancada federal terá que se unir e se articular com competência para garantir as vantagens comparativas da ZFM junto ao Palácio do Planalto e sensibilizar o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Reforma tributária

Mais do que a MP dos tablets, Pauderney Avelino diz que a reforma tributária, que está sendo esboçada no Congresso Nacional, representa “maior perigo para a nossa Zona Franca”, inclusive em função da má vontade do governo federal para com o Amazonas. “Se depender do governo, a Zona Franca não dura mais dez anos, não chega nem a 2023”, avisa, afirmando que a política industrial do Palácio do Planalto “é altamente perniciosa ao Amazonas e o que a presidente Dilma Rousseff está fazendo com o Estado é algo absurdo”.
De acordo com Pauderney, a reforma tributária prejudicará a ZFM com a mudança do sistema de cobrança do ICMS. “O governo quer reduzir a alíquota do ICMS para dois por cento, nivelando as regiões desiguais do Brasil de forma igual, nós perderemos competitividade, e perderemos tudo para São Paulo”, adverte, sustentando que a reforma “é uma coisa danosa, perniciosa, para o nosso Estado”.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email