Câmara quer ouvir as razões da NET para cobrar por receiver

A NET suspendeu a transmissão dos  quatro canais,  no ínicio do mês passado, ao transformá-los em sinal digital, e informou aos clientes que para obtê-los novamente precisariam desembolsar R$ 24 pelo aparelho

A operadora de TV por assinatura NET (antiga Vivax) será convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM) para prestar esclarecimentos sobre a cobrança pelo decodificador para a exibição dos canais de filmes HBO, HBO 2, Cinemax e Maxprime.  
A NET suspendeu a transmissão dos  quatro canais,  no ínicio do mês passado, ao transformá-los em sinal digital, e informou aos clientes que para obtê-los novamente precisariam desembolsar R$ 24 pelo aparelho. No entanto, segundo a presidente da CDC/CMM, vereadora Mirtes Salles, a cobrança é indevida e fere o Código de Defesa do Consumidor. 
Conforme alertou a parlamentar, os consumidores não são obrigados a pagar esses R$ 24 pelo decodificador, já que, antes dessa decisão da empresa, os canais de filmes já estavam inclusos nos pacotes dos clientes. “Não é obrigação comprar o novo conversor digital. O consumidor não pediu para mudar de sistema e, portanto, não pode ‘ser punido’ por conta de uma decisão interna da empresa. Isso fere o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da cobrança indevida”, afirmou a parlamentar, ao revelar que o cliente poderá ser ressarcido com o dobro do valor cobrado indevidamente. 

Anúncio em jornais

Nesta terça-feira, a CDC/CMM encaminha um ofício à NET solicitando a presença da diretoria da empresa na próxima semana no plenário da CMM. “Eles publicaram um anúncio nos grandes jornais, chamando os clientes para entrarem em contato com a empresa. Na nota, dizem que não terão alteração no valor da mensalidade, mas o valor do decodificador, repito, não deve ser pago. Se for preciso, acionaremos o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e o Procon/AM para agir neste caso”, comentou a vice-líder do prefeito na CMM, vereadora Mirtes Salles.
No ano passado, a vereadora entrou com uma representação no MPE/AM contra a NET e conseguiu marcar uma audiência no órgão que contou com a participação de dezenas de clientes insatisfeitos com a operadora, além de várias autoridades. Na ocasião, a empresa assinou um termo de conduta, no qual garantia a melhoria dos serviços aos manauenses, o que aconteceu por um longo tempo.

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