O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Isaac Tayah (PSD), prometeu para esta terça-feira (11) a votação das 295 emendas apresentadas pelos vereadores à LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício 2013. Durante todo o dia de ontem, a Diretoria Legislativa da CMM ainda estava analisando as propostas dos parlamentares. De acordo com Tayah, a expectativa é que este trabalho de análise seja finalizado hoje, para levar as emendas à votação. Faltando apenas uma semana para o fim dos trabalhos legislativos de 2012, o líder do Parlamento municipal atribui o prazo apertado ao grande número de homenagens de fim de ano.
“Nós temos que colocar amanhã (hoje) para poder termos tempo de discutir as emendas. Este fim de ano nós temos muitas homenagens. Vereadores acharam de fazer algumas homenagens a mais, fora do nosso calendário”, justificou. Apesar do pouco tempo para aprovar e publicar a lei que estabelece as diretrizes para o exercício financeiro do Poder Executivo para o próximo ano e do grande número de propostas apresentadas, Tayah não parece preocupado. “Qualquer coisa eu convoco na quinta, sem ônus. Podemos fazer (a votação) na quinta ou na sexta, mas tem que ser esta semana por causa do prazo de publicação”, explicou o presidente. Vale lembrar que as sessões plenárias na Câmara Municipal de Manaus normalmente são realizadas de segunda-feira a quarta-feira.
Apenas 13 dos 38 vereadores que compõem a 15ª Legislatura emendaram o texto original enviado pela Prefeitura de Manaus. Entre eles, o campeão de emendas foi o vice-presidente da CMM, o vereador Marcel Alexandre (PMDB) com 117 emendas. Também tiveram destaque os vereadores Elias Emanuel (PSB) com 55 emendas e Isaac Tayah, 48 emendas.
Depois de deliberado em plenário, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, que irão emitir parecer.
Resolução da CPI da Água é apresentada
Durante a sessão dessa segunda-feira (10), o projeto de resolução número 2/2012, que traz o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Água (CPI) foi apresentado ao plenário. O texto final da comissão, sugere ao Poder concedente, entre outras ações, o pedido de caducidade do contrato por não cumprimento do contrato. O relatório fala ainda em intervenção, caso o pedido não seja atendido em um prazo de 180 dias e abertura de processo por danos morais.
O Proama também foi citado na resolução, que pede a inclusão imediata dos serviços do Programa Águas para Manaus nas zonas leste e norte para cobertura mínima de 500 mil pessoas.
O texto, aprovado em plenário, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado. Em seguida, conforme determinação do relator, deverá ser encaminhado ao Executivo municipal, governo do Estado, Ministério Público Estadual, Arsam (Agência Reguladora de Serviços do Amazonas) e à empresa Manaus Ambiental.
O vereador Fabrício Lima (PRTB) declarou que o problema da falta de água no município é decorrente da falta de distribuição do líquido. Segundo Fabrício, o relatório mostra os principais problemas verificados no sistema de abastecimento e suas possíveis soluções. “Apenas 7% do sistema de esgoto da capital é tratado, desse número, 4% é de responsabilidade das empresas privadas. As saídas para essas situações dependem da fiscalização da prefeitura e também do impedimento de novas invasões”, avalia.
