16 de abril de 2021

Câmara Federal aprova parcialmente texto do projeto de Lei ‘ficha Limpa’

O Plenário aprovou na noite da ultima terça-feira, por 388 votos, o substitutivo (espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente) que substitui o projeto inicial

O Plenário aprovou na noite da ultima terça-feira, por 388 votos, o substitutivo (espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente) que substitui o projeto inicial. O substitutivo foi apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques será feita ainda nesta semana.
A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.
Segundo o relator, a aprovação do projeto “é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo”.
A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.
José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo.

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