7 de maio de 2021

Câmara dá sinal verde para abertura de licitação

Os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus)deram ontem parecer favorável ao projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a abertura de licitação, para empresas interessadas em participar do serviço público de transporte coletivo de passageiros

Os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) deram ontem parecer favorável ao projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a abertura de licitação, para empresas interessadas em participar do serviço público de transporte coletivo de passageiros. O projeto, que está tramitando na Câmara Municipal desde a semana passada, será analisado agora pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O Projeto de Lei tem como objetivo a revitalização do serviço de transporte coletivo da cidade, que segundo mensagem encaminhada à CMM, está sendo mal operado pelo Consórcio Transmanaus. Para o Vereador Wilker Barreto (PHS), o problema é algo que precisa ser resolvido com eficiência e rapidez. “Isso é uma questão de ordem, temos que jogar duro para resolvermos esta situação”, ressaltou.
Para a prefeitura, a má administração do serviço, e a falta de renovação da frota de ônibus levam os usuários do sistema ao constrangimento de uma prestação de serviço inadequada que promove insegurança e desconforto, itens inadmissíveis na prestação de um serviço essencial e de qualidade para a vida econômica e social da cidade de Manaus.
De acordo com o Executivo Municipal, o último contrato com a Transmanaus é questionado quanto à legalidade e à legitimidade, o que só poderá ser resolvido com a nova licitação, que será antecedida de uma audiência pública convocada pelo poder Executivo. Os projetos de concessão deverão possuir cláusulas obrigando as empresas contempladas a investirem, na melhoria e na atualização do serviço público de transporte coletivo, em especial no transporte de pessoas com necessidades especiais.

Audiências públicas

Os vereadores José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PSB) apresentaram seis emendas ao Projeto de Lei que trata da licitação do transporte coletivo em Manaus. Dentre elas estão a obrigatoriedade de realização de audiências públicas convocadas pelo executivo municipal no início do processo licitatório, como também, antes de qualquer reajuste na tarifa – acompanhada de apresentação da planilha de custos; o ressarcimento imediato e integral da tarifa paga pelos usuários, nos casos de interrupção ou não conclusão da viagem; e a implantação de novos serviços públicos no transporte mediante audiências públicas, consulta ao Conselho Municipal de Transporte e autorização da Câmara Municipal de Manaus.
Para o parlamentar as emendas disponibilizam para os usuários do serviço, garantia de participação em debates e em audiências referentes ao assunto. “Além disso, garante ao usuário o planejamento de suas finanças e o prévio conhecimento dos índices de reajuste da tarifa, como ainda confere à Câmara Municipal uma maior fiscalização na concessão dos serviços e no custo da tarifa”, encerrou.

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