Câmara aprova TV pública sem concurso durante três anos

A Câmara aprovou na quinta-feira à noite a medida pro­visória que cria a TV Brasil, emissora pública que está no ar desde dezembro. Foram 336 votos a favor da MP, 103 contra e três abstenções. DEM e PSDB orientaram suas bancadas a votar contra. Os pontos mais atacados pela oposição foram a criação de uma contribuição de fomento, que garante à TV uma receita adicional este ano de R$ 150 milhões, além dos R$ 350 milhões do Orçamento da União, e a possibilidade de admissão de funcionários sem concurso durante três anos.
Um acordo entre gover­no e oposição transferiu para ontem a votação de destaques ao texto-base. Entre eles, há propostas para acabar com a contribuição de fomento e para mudar a sede da TV pública do Rio para Brasília. Depois da votação das emendas a MP irá para o Senado.
Se a TV pública for aprovada pelos senadores, o DEM planeja recorrer ao STF (Supremo Tribunal Fe­deral) contra a contri­bui­ção de fomento, com o argumento de que é um novo tributo e não pode ser criado por MP. O PT alega que se trata apenas de nova destinação para parte de um imposto já existente, o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). O relator, Walter Pinheiro (PT-BA), criou um desconto nas taxas pagas por empresas de telecomunicações ao Fis­tel e transferiu os valores des­contados para a recém-criada Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Os R$ 150 milhões representam 10% da arreca­dação do Fistel. Com isso, ficam garantidos pelo menos R$ 500 milhões para a TV Brasil este ano. “Não se cria uma TV sem recursos”w, sustentou o relator.
“A contratação sem concurso vai até o fim do governo Lula. É a TV do cabidão, a TV da boquinha”, reagiu Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Daqui a pouco, será a TV do bilhão. Foi criado um tributo para financiar o que consideram prioridade. Se amanhã o governo achar que é pouco, manda uma MP aumentando a tabela”, reclamou Paulo Bornhausen (DEM-SC).