28 de fevereiro de 2021

Câmara aprova proposta que prorroga CPMF e mantém alíquota até 2011

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O governo aprovou, no fim da noite de quarta-feira (19/9), o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções. A proposta precisa, agora, passar por dois turnos – com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa, na Câmara. O segundo turno deve ocorrer na próxima semana.
Pelo regimento interno da Câmara, deve haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser submetida a duas votações.
Como foram apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) marcou para sexta-feira (21/9) a análise dessas emendas. As sessões foram marcadas para as 10h e 16h.
Na terça-feira, o presidente Lula da Silva e seus aliados saíram em defesa da manutenção da cobrança da CPMF. Lula disse que nenhum partido conseguiria mais governar o país sem a cobrança da CPMF. “Nenhum governo do PMDB, do PSDB, do PT ou do DEM ou de qualquer outro partido conseguiria governar o país sem a CPMF”, disse Lula no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, da Funasa.
Num recado para a oposição, Lula afirmou que somente os “sem juízo” podem querer abrir mão da CPMF. “Qualquer pessoa de juízo, a não ser os que querem inviabilizar o país, sabe que não poderia abrir mão da CPMF”, disse.
No sábado, Lula admitiu que já foi contrário à cobrança da CPMF quando o PT era um partido de oposição. Em Madri, Lula afirmou que considerava normal a tentativa da oposição de barrar a prorrogação da cobrança do chamado imposto do cheque.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também foi a favor. “O que não pode deixar de acontecer é a aprovação da CPMF. Se não, acaba com o Bolsa Família. Dos quase R$ 40 bilhões (arrecadados com a CPMF), R$ 11 bilhões são do Bolsa Família. Quem quiser acabar com a CPMF quer acabar com o Bolsa Família”.
Mantida a alíquota de 0,38%, a cobrança da CPMF deve render aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões no próximo ano.
De acordo com a reportagem, integrantes do PSDB, DEM e PPS tentaram usar mecanismos do regimento interno da Câmara para adiar a votação da matéria, como o encaminhamento de requerimentos. O Planalto colocou, no entanto, em ação todos os líderes da base aliada para conseguir apoio na votação e chegou a barganhar a aprovação da matéria. Partidos da base pediram aos líderes partidários a liberação de emendas, indicações para cargos e solicitações de setores específicos da economia em troca de apoio na votação da prorrogação da Contribuição Provisória.
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou que esse tipo de pressão era normal. “A pressão é normal. É o desejo dos partidos de serem parceiros do governo”, disse. Múcio não detalhou que tipo de pressão tem ocorrido.

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