Brasil terra das proibições

Já falamos que o Brasil é a terra das oportunidades e que no Amazonas existem as águas da oportunidade também. Quando falei da caça aos jacarés, todos me falaram de que isso é proibido. A caça ou a pesca ao predador jacaré é apenas a ponta do iceberg das proibições nada inteligentes que povoam nosso território. No Brasil há tantas proibições que só são explicadas pela ignorância ou preguiça dos órgãos públicos em permitir a exploração regrada. Proibições que vão desde a venda de bebidas em dias de eleição até a exploração do nosso solo. 

Há algumas décadas a venda do linalol, essência extraída do pau rosa, foi proibida simplesmente porque a árvore foi declarada como passível de extinção. Isso foi justificado porque os exploradores desta madeira extraiam até as raízes da árvore para aproveitar o máximo dela, sem preocupação com a reposição. Uma árvore que, se cortada de maneira correta brota novamente em poucos anos, jamais seria extinta. Poderia ser feito algo parecido com a erva mate, cujos galhos do ervateiro são cortados a cada quatro anos e estão garantindo o chimarrão a milhões de aficionados sem risco nenhum para a natureza. O próprio produtor não tem interesse em matar a galinha dos ovos de ouro. Jamais algum órgão se preocupou em ensinar a maneira correta de se explorar o pau rosa.

Os garimpos simplesmente são proibidos, impedindo o acesso às riquezas do subsolo. Existe muito prejuízo para a natureza na busca do ouro, mas não é possível regular? Basta ter ouro numa região para que logo a área seja declarada como reserva indígena e os garimpeiros fora da lei.

 A exploração da madeira tem tantas regras que fazem com que até aquelas árvores que são derrubadas pelos agricultores e pecuaristas corram o risco de apodrecer antes de serem aproveitadas. Até mesmo o fabrico do carvão vegetal é praticamente impossível. Não pelas dificuldades técnicas, mas burocráticas. Parece criminoso aproveitar o lixo da lavoura para ganhar algum dinheiro.Em plena selva amazônica, barzinhos optam por mesas e cadeiras de plásticos fabricadas nalgum canto da China, porque as de madeira não são mais encontráveis. Sem falar nos forros de PVC, bancos de concreto nas praças etc. 

Não acreditar no cidadão é uma característica de muitos países. A desconfiança no cidadão que, em última análise, mantém a máquina estatal é uma posição errada. Há muitos anos um vereador copiou uma lei que engessava os bares. Foi aplaudida por quem, como o vereador, nada entendia da atividade. Apenas porque ele pretendia facilitar a ação da polícia. Na verdade, ninguém pensou em consultar os donos de bares e restaurantes o que poderia ser feito para facilitar a eles. Em vez de ensinar, através de cursos, como gerir seu negócio, como colaborar com as autoridades e outras coisas, foi tratado como causador de problemas. E isso continua. O empreendedor não é visto como contribuinte da segurança, mas como empecilho.

Enfim. Proibições podem trazer satisfação maquiavélica a quem proíbe sem, contudo, ter um efeito prático na administração pública. A não ser, talvez, uma diminuição da arrecadação e um estímulo à corrupção. De mais a mais, afastam a ideia de pertencimento da pessoa que atua.

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