O governo firmou, na última quinta-feira, Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos canaviais. O termo, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes de empresários e trabalhadores, prevê regras mais humanas na produção e medidas de saúde e educação.
A negociação, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, determina, por exemplo, que o contrato de trabalho passará a ser sempre feito diretamente entre a empresa e o trabalhador, eliminando o intermediário (o gato). A contratação do trabalhador migrante terá intermediação do Sistema Público de Emprego, garantindo, assim, condições adequadas. Será assegurada maior transparência na aferição da cana cortada, com conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição. Além de erradicar o trabalho infantil e forçado, haverá proteção ao desempregado, inclusive de trabalhadores no corte manual no período da entressafra.
A valorização da atividade sindical e da negociação coletiva e da responsabilidade empresarial terão um papel decisivo na humanização das condições de vida e trabalho.
Regras de boas práticas
As usinas deverão divulgar as regras de boas práticas no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar. Ficou acertado, também, o direito a receber equipamentos de proteção individual em toda a cadeia produtiva. A empresa que aderir voluntariamente ao compromisso será submetida a um mecanismo de verificação de que os pontos do acordo estão sendo cumpridos.
