2 de dezembro de 2021

Braga se diz otimista no STF

Senador diz que denúncias atuais são ‘requentadas’ e estão sendo retomadas por ser um ano pré-eleitoral

Sem temer consequências negativas à sua condição de líder do governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) se afirma preparado para enfrentar o inquérito autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Procuradoria-Geral da República para investigar suposto desvio de recursos públicos em ato de desapropriação de um terreno situado no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus. O terreno, avaliado em R$ 400 mil, foi desapropriado pelo governo do Estado por R$ 13,1 milhões em 2003.
O procurador-geral Roberto Gurgel solicitou a quebra de sigilo de empresas envolvidas na aquisição do terreno de 703 mil metros quadrados, que abrigava um loteamento com aproximadamente dois mil lotes. Gurgel colocou sob suspeição a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização em favor da empresa Colúmbia Engenharia Ltda.
Eduardo Braga refuta a polêmica sobre sua conduta e esclarece que “um inimigo” está por trás da trama que visa desgastar sua imagem pública e atingi-lo politicamente. “Na verdade, foram 1.320 casas entregues à população gratuitamente. Àquela altura, cada lote saiu por 9.848 reais, cada lote com luz, asfalto, energia elétrica, fossa e sumidouro. Hoje, um lote naquela região varia entre R$ 40 mil e R$ 80 mil reais. Esse valor, corrigido em cem por cento nestes últimos dez anos, mesmo assim hoje esse lote não custaria mais do que R$ 20 mil”.
Segundo o senador, em 2003 o assunto veio à baila por meio de um veículo da imprensa local que fazia campanha aberta contra o seu governo. “Àquela altura, várias ações foram desencadeadas em torno desse tema, ações administrativas, ações cíveis e ações criminais. Todas as ações administrativas estão transitadas em julgado e todas as minhas contas do período em que fui governador (2003/2010) estão aprovadas, em caráter terminativo, no Tribunal de Contas do Estado e pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Eu não tenho pendências nem com o TCE, nem com a Aleam e nem com a Câmara Municipal de Manaus. E do ponto de vista cível, ganhamos em todas as instâncias, inclusive no STJ (Superior Tribunal de Justiça), numa prova cabal de que não houve superfaturamento, não houve nenhum ato de improbidade”.
Sem citar nome, Braga diz lamentar que em 2003 “um inimigo meu tornou a questão quase que pessoal contra mim”. Essa pessoa, explica ele, “entrou com uma representação no âmbito do STF pedindo uma sindicância já em 2010, depois que eu estava eleito senador da República. Como a representação sobre sindicância criminal não é impedida pelas ações cíveis mesmo tendo transitado em julgado, o Ministério Público, pelo seu procurador geral, entende que um inquérito deve ser aberto, e o ministro Gilmar Mendes tomou a decisão de abrir o inquérito, com o qual eu concordo. Abrir o inquérito não significa que eu esteja indiciado ou que eu esteja condenado ou que eu esteja sendo acusado”.
No entender de Braga, o que o ministro Gilmar Mendes, do STF, estabelece é que haja um inquérito para investigar a denúncia de superfaturamento. Ele estranha, contudo, que o Ministério Público, na mesma petição em que faz adjetivos à pessoa do senador, tenha se recusado a ouví-lo. “As oitivas não me envolvem, envolvem outros, mas não a mim, porque o único ato que eu pratiquei em todo esse processo foi assinar o decreto de utilidade pública e dar um despacho em cima do processo que dá início à desapropriação dizendo: ‘Autorizo, na forma da lei, o procedimento do processo de desapropriação’. Isso significa que, do ponto de vista do ato do governador de então, Eduardo Braga, eu quero dizer que não resta a menor dúvida quanto a lisura do meu comportamento, e já está provado nas ações cíveis que eu não cometi nenhuma improbidade, porque essas ações foram arquivadas”.

Ano eleitoral

Braga é enfático em seus desabafos. “O problema agora é que se aproxima um ano eleitoral e, como eu ganhei uma dimensão nacional pelo fato de ser senador da República e líder do governo da presidente Dilma, eu acabo ganhando esta dimensão com relação a essa situação. No mais, eu acho que este inquérito criminal, que se instala a partir do STF, é a última instância, e eu tenho fé em Deus que nós fizemos um bem a 1.320 famílias do Conjunto João Paulo II, que viviam sofrendo dentro dos igarapés. Mais uma vez eu enfrentarei essa questão perante o Supremo Tribunal Federal. Acredito que a justiça sempre se fará pela verdade dos fatos e pela segurança dos dados que nós apresentamos”.
O senador demonstra tranquilidade quanto a nova batalha judicial que terá que enfrentar com sua equipe jurídica. “Eu e minha equipe jurídica queremos esclarecer tudo, com absoluta clareza. Toda a acusação que se faz é o fato de que passaram uma escritura pelo valor de 400 mil reais. Eu pergunto ao povo do Amazonas: quem em Manaus, ao passar uma escritura de um imóvel, principalmente há dez anos, fazia isso, àquela altura, pelo valor verdadeiro de compra? O governo desapropriou não um terreno, volto a dizer. O que o governo desapropriou foi um loteamento, e o bairro João Paulo II está lá para a imprensa ir ver e para os promotores de Justiça irem ver, está lá o bairro asfaltado com água, com luz, com fossa, com sumidouro e com 1.320 casas construídas e entregues em tempo recorde. Este conjunto, João Paulo II, foi o primeiro dentre mais de vinte conjuntos que eu construí. Nas desapropriações, eu, como governador, desapropriei mais de quinze mil casas dentro dos igarapés e dentro das regiões do Prosamim, e não respondo a um processo sequer por isso. Lamentavelmente, por conta de uma vindita pessoal, eu me defronto com essa situação agora”.

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