Braga reúne setor de telecomunicações e discute Banda Larga

Com a participação de presidentes de cinco comissões técnicas e executivos que ocupam cargos estratégicos no contexto de empresas do ramo de telecomunicações e sob a presidência do senador amazonense Eduardo Braga (PMDB), foi aberta na manhã desta quinta-feira (16) uma audiência pública do Senado Federal, através de videoconferência, por meio do sistema Interlegis, do Senado, permitindo a interação dos membros das Assembleias Legislativas de todo o Brasil, com os senadores das comissões, para elaboração de questionamentos aos convidados e transmissão pela internet. Na videoconferência foi discutido o Projeto de Lei da Câmara Federal nº 116/2010, de autoria do deputado, Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, permitindo a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura, produção e distribuição de conteúdo audiovisual, sendo da audiência extraído um completo relatório que será enviado a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
De acordo com o senador Eduardo Braga, a conferência seria uma experiência nova, na ampliação da audiência pública por um sistema novo. Segundo ele, a intenção do debate do projeto pelo Senado da República e suas diversas comissões seria exatamente o de poder ampliar a formação de juízo de valor por parte dos senadores, de um projeto que visa não somente regular a democratização dos investimentos e do mercado de TV a Cabo, bem como a ampliação da rede de fibra ótica e de Banda Larga no Brasil.
Na abertura da conferência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-PC), disse que a audiência era fundamental para que fosse feito um juízo de valor, que era o de aprovar um projeto que não tivesse outro objetivo, senão o de criar um ambiente competitivo em benefício do consumidor e ao investimento privado.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio Amaral (PT-MS), a forma inusitada de realizar audiência pública através de videoconferência é elogiável e saudável, tecendo elogios a iniciativa do senador Eduardo Braga e adiantando que o tema já teria sido bastante discutido dentro de sua comissão. “É um tema palpitante e mais do que nunca preocupante, na busca de soluções para o país e dando tranquilidade a um setor fundamental que é o de telecomunicações e Banda Larga”, afirmou.
O palestrante e diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel, no seu entender a razão principal do debate seria o fato de estar diante de um serviço de televisão por assinatura, com baixíssima penetração no território brasileiro.

Deputados estaduais também participam do debate no Senado

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema, Manoel Rangel, esse serviço no país é um dos menores do mundo na América do Sul só é superior a Bolívia. “Mas, ainda assim, se vive de uma realidade que é a de escassez da presença do serviço, de baixa penetração nos domicílios com televisão, de altos preços praticados no Brasil (mais alto do que nos países similares a realidade brasileira) e com baixíssima penetração do conteúdo brasileiro e das empresas programadoras brasileiras no serviço de televisão por assinatura”, afirmou
Para Manoel Rangel, essas são as razões centrais ao lado das transformações provocadas pela convergência digital, fazendo com que, no momento, surja a discussão debatendo um novo marco regulatório do serviço de televisão por assinatura, que seja capaz de oferecer algumas respostas a essas questões.
“Dos projetos até hoje apresentados para o setor, o grande nó foi como permitir a abertura das redes e a entrada de novos competidores, ampliando a oferta de serviços e, ao mesmo tempo, garantindo nessa entrega de serviço que nós não tivéssemos uma desnacionalização do conteúdo brasileiro e das empresas brasileiras de comunicação, que atuam nesse segmento”, disse.
Para o presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Ricardo Nicolau, considerou a iniciativa da videoconferência de extrema importância, pois através dela se pode fazer a participação simultânea de todos os Estados da Federação.
“Desse modo, o Senado da República ao editar um lei, estará editando com conhecimento de todo o país”, disse. Na sua opinião nada mais justo do que democratizar as discussões com as Assembleias Legislativas, dando a oportunidade a deputados e a sociedade como um todo, de poder participar da elaboração dessas leis, dando sugestões e opiniões, com o Senado Federal elaborando leis escutando a sociedade.
“Quero aproveitar e parabenizar o senador Eduardo Braga pela iniciativa inovadora, moderna, fazendo com que as leis sejam mais democratizadas na sua discussão”, completou.

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