Bradesco e Caixa são multados pelo Procon por desobediência

Os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal receberam, ontem, multas que, juntas, somam R$ 176,3 mil por descumprimento da Lei das Filas e também da Lei dos Biombos em Manaus. As instituições bancárias possuem agora dez dias corridos para apresentarem defesa.
As penalidades foram aplicadas durante a blitz realizada, na manhã desta quinta-feira (19), pelos órgãos de defesa do consumidor, para fiscalizar o cumprimento da legislação que garante agilidade e segurança no atendimento aos usuários que buscam os serviços das agências bancárias da capital amazonense. “Os consumidores devem denunciar o desrespeito por parte dos bancos, pois uma lei só é efetivamente cumprida se a população fiscalizar também”, declarou o presidente da COMDEC/CMM (Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus), vereador Álvaro Campelo (PP), ao frisar que uma nova blitz será realizada nesta sexta-feira (20), a partir das 9h30, em agências bancárias no Centro.
A multa de maior valor foi aplicada à agência bancária do Bradesco, na esquina da avenida Duque de Caxias com a rua Tarumã, na Praça 14, no total de R$ R$ 88.150,00, sendo R$ 74.590,00 por descumprir a lei municipal nº 1.389/2009, chamada de ‘Lei dos Biombos’ e R$ 13.560,00 pelo desrespeito à lei municipal nº 167/2005, conhecida como a ‘Lei das Filas’. As penalidades foram expedidas pelo Procon/Manaus (Programa Municipal de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor).
Outra agência do Bradesco, desta vez a do Boulevard Álvaro Maia, também foi penalizada com multa de R$ 74.590,00 por descumprir a ‘Lei dos Biombos’. Por sua vez, a unidade da Caixa Econômica Federal, na avenida Brasil, no bairro Compensa, foi multada em R$ 13.560, 00 por não observar o cumprimento da ‘Lei das Filas’. Ambas as penalidades foram aplicadas pelo Procon-AM (Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor).
Além das multas, as três agências vão responder por crime contra o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em processos policiais instaurados pela Decon (Delegacia do Consumidor), que vão durar, cada um, 30 dias e, ao seu final, podem resultar em novas multas para os bancos.
Conforme a ‘Lei das Filas’, o atendimento deve ser feito em 15 minutos nos dias normais, em 20 minutos às vésperas e após os feriados e em 25 minutos nos dias de pagamento a funcionários públicos. Já a ‘Lei dos Biombos’ prevê a instalação de proteção física na frente dos caixas para dar maior segurança aos usuários dos serviços bancários.

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