E a boa notícia é que temos uma dose generosa de sugestões que as entidades da indústria, especialistas locais e nacionais em economia e desenvolvimento regional, com suporte acadêmico da Fundação Getúlio Vargas, estão chamando de Amazônia do Futuro.
Por Alfredo Lopes e Wilson Périco (*)
A última recomendação do Ministério Publico Federal – neste imbróglio que poderá estender-se à eternidade – feita ao IBAMA é que suspenda todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionados a BR-319. A suspensão específica é para chamado Trecho do Meio, situado entre o Km 250 e o Km 655,7). A recomendação se estendeu ao DNIT, PPI, FUNAI, ICMBio, IPAMM e SEMA, ou seja, os órgãos federais e estaduais envolvidos. A medida se manterá até que seja realizada consulta prévia, livre e comunicada a todos os povos indígenas e grupos tradicionais, potencialmente impactados pela recuperação da Rodovia e sua área de influência, o que implica uma considerável aglomeração humana. O termo de referência desta mega-reunião é a Convenção OIT 169, um Documento assinado pelo Brasil e que prioriza, em linhas gerais, o resguardo do interesse maior da coletividade. Um detalhamento sociológico da Ética aplicada à Amazônia. Até aí, todos concordamos na medida em que a Lei Maior do país contém, em minúcias, as mesmas preocupações e princípios.
As entidades da Indústria do Amazonas, CIEAM e FIEAM, representam uma economia, baseada em compensação fiscal, que existe há mais de 54 anos e tem reconhecimento e amparo constitucional que se estende até 2073. Reconhecida pela OMC, Organização Mundial do Comércio, e pela União Europeia, como um formato de desenvolvimento que caminha passo a passo com a ecologia, essa economia está diretamente relacionada aos índices recordes de proteção e conservação da cobertura florestal no Amazonas, os maiores do país.
Para a sociedade como um todo e para o setor produtivo a Rodovia BR-319 é fundamental. Aguardamos há mais quatro décadas o encerramento dos trabalhos de conclusão e manutenção desta única conexão rodoviária com o resto do país, conhecida como Rodovia Manaus-Porto Velho. Somos um estado, juntamente com Roraima, segregados da conexão com os demais entes federados. Isso é injusto, nocivo e ilegal.
Quais são as premissas dessa discussão sobre vetar ou autorizar a recuperação da rodovia BR 319? A preservação ambiental, vamos deixar claro, é diferente, radicalmente, da gestão socioambiental que prioriza o fator humano. O Bioma Amazônia não é um fim em si mesmo. Sua importância e necessidade está intrinsecamente relacionada com o parâmetro humano e socioambiental com ênfase na mudança climática.
1. O argumento da proteção florestal para vetar essa recuperação perde o seu objeto na medida em que madeireiros ilegais, garimpeiros e grileiros atuam livremente, e criminosamente, inclusive em terras indígenas e áreas de proteção ambiental federal. Ou seja, deixar como está significa assegurar a depredação e dificultar o comando e controle da fiscalização e proteção deste patrimônio natural.
2. Se o argumento é socioambiental, ou seja, prioriza o interesse humano, a cena muda de configuração. As comunidades do traçado, remanescentes dos projetos agrícolas de colonização mal planejados dos anos 70, mais as populações originais, os índios, passariam a integrar o conjunto de atores da proteção socioambiental, sob a gestão do poder público. E todos terão na recuperação dessa infraestrutura de transporte, condições de vigilância e assistência socioeconômica prevista em Lei e fomento para atividades econômicas sustentáveis.
3. Ou existiria algum outro modo de proteção dos parâmetros naturais que não seja atribui-lhes uma finalidade socioeconômica? No mundo inteiro é assim. E é assim que, atualmente, funciona a proteção florestal da Amazônia ao longo do traçado da BR-174: o poder público fornece suporte institucional e material para as populações Waimiri-Atroari e esses grupos étnicos assumem a vigilância permanente da Rodovia. Não há notícia de grilassem, queimadas ou desmatamento.
4. Ora, se os Indígenas conseguem, há mais de 30 anos, por que grupos étnicos similares no traçado da Rodovia, mais o poder público e a colaboração do setor privado, não iriam assegurar a vigilância devida ao longo da BR-319?
Iniciativas tecnológicas e premissas morais se impõem. As iniciativas são da Academia, sob o comando da Escola Superior de Tecnologia da UEA, Universidade do Estado do Amazonas, uma instituição mantida pela indústria. Os professores e professoras estão atuando em tecnologia da madeira para substituição e reforço das pontes existentes, totalmente deterioradas, e em programas de tecnologia de informação e comunicação para testar equipamentos Made in UEA, para comando e controle da Rodovia.
Do ponto de vista moral, somos obrigados a recordar que é irresponsável e desumano deixar as populações tradicionais da região entregues tanto tempo à própria sorte, especialmente em épocas de chuva em que a não recuperação transforma a rodovia no maior lamaçal do mundo. Finalmente, é necessário anotar que a indústria repassa R$1,3 bilhão por ano para o governo estadual com duas obrigações previstas em Lei. Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e Fundo de Fomento para Micro e Pequenas Empresas do Amazonas e que parte desse recurso poderia, perfeitamente, ser aplicado para estimular o empreendedorismo na região. Afinal, o futuro da Amazônia depende da disseminação de ilhas de Desenvolvimento sustentável para as comunidades ribeirinhas, indígenas, como tem insistido e promovido a Suframa com seus programas prioritários de Bioeconomia e Tecnologia da Informação e Comunicação. Além de uma conversa transparente e objetiva, com prioridade e foco na sustentabilidade e benefício social, teríamos recursos a aplicar. E a boa notícia é que temos uma dose generosa de sugestões que as entidades da indústria, especialistas locais e nacionais em economia e desenvolvimento regional, com suporte acadêmico da Fundação Getúlio Vargas, estão chamando de Amazônia do Futuro.
(*) Wilson é presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e Alfredo é consultor da entidade, editor da Coluna Follow-up e do portal BrasilAmazoniaAgora Foto/Destaque: Divulgação
