Um dos maiores desafios de acesso logístico no Amazonas ainda é a escassez de investimento na infraestrutura de rodovias que inviabiliza a execução de ações dentro do processo efetivo de desenvolvimento nas estradas. Duas rodovias, estadual e federal no Estado estão entre as piores do país, ambas as rodovias foram avaliadas com a condição “Péssimo”. O diagnóstico está na sondagem Rodovias 2023 realizada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) apontando que a qualidade das rodovias na região Norte possui o maior índice de rodovias com pontos críticos por 100 quilômetros. O cálculo da densidade (ocorrências identificadas divididas pela extensão pesquisada) é de 6,9, três vezes superior à média nacional, de 2,3.
A rodovia AM-010 (no trecho entre os municípios de Manaus e Itacoatiara, de jurisdição estadual e gestão pública) ocupou a última colocação geral no ranking de rodovias 2023 (520ª posição). Em seguida, tem-se a BR-174 (trecho entre os municípios de Presidente Figueiredo e Borba, de jurisdição federal e gestão pública), que ocupou a 511ª posição no ranking geral das rodovias do país.
A Pesquisa CNT classificou o estado geral da malha rodoviária do Amazonas em regular (23,4%), ruim (33,4%) ou péssimo (43,3%). Uma avaliação que leva em conta a totalidade das rodovias federais e as principais rodovias estaduais em variáveis que dizem respeito a condições como pavimento, situação das placas, de acostamento, de curvas e de pontes. A infraestrutura nessas condições representa um dos fatores de risco à segurança dos usuários.
“Se as rodovias do Amazonas estivessem em ótimo estado de conservação, resultariam em menos tempo de viagem. Na prática, o motorista não precisaria trafegar em velocidades bem abaixo do permitido para a via por conta dos problemas da malha rodoviária. Além disso, evitaria o excesso de consumo de combustível e os gastos com a manutenção dos veículos, cuja necessidade se torna mais frequente em decorrência da maior frequência de frenagem e redução de velocidade, por exemplo. Todos esses fatores impactam no aumento do custo do transporte, que é repassado para os usuários da via e para os consumidores, gerando aumento nos preços dos produtos e serviços”, afirmou Tiago Veras, gerente executivo de Desenvolvimento do Transporte da CNT.
Nas condições que as rodovias do país se encontram, o estado do pavimento causa, em média, um aumento de 32,7% do custo operacional do transporte rodoviário de cargas. Na região Norte e no Amazonas, esse custo aumenta, respectivamente, para 42,5% e 67,5%. Levando-se em conta a situação da malha, o prejuízo financeiro para o transportador no Estado é de R$ 122,1 milhões. Além disso, a situação do pavimento das rodovias do Amazonas, em 2023, levou ao desperdício de diesel (18,6 milhões de litros/ano), além de elevar as emissões de CO2 (48,3 mil toneladas).
Para Tiago Veras, o Amazonas abriga um grande Polo Industrial, que necessita de uma malha rodoviária em boas condições para poder transportar os insumos e a produção dessa cadeia logística, sem causar danos aos veículos e às cargas transportadas. Essa necessidade se verifica também para as demais mercadorias comercializadas no Estado, ou que o atravessam. Outro ponto importante é para garantir o direito de locomoção dos cidadãos que necessitam se deslocar de um ponto a outro para exercer atividades básicas de trabalho, saúde, educação e lazer, além dos visitantes ocasionais, em busca de atrativos turísticos. “Rodovias em condições adequadas de trafegabilidade contribuem para o desenvolvimento regional e melhora da qualidade de vida da população”, ressaltou.
O Jornal do Commercio questionou o DNIT sobre o reflexo da pesquisa considerando o Amazonas. O órgão que administra a malha rodoviária do Estado informou que monitora mensalmente a condição das vias sob sua jurisdição e trabalha para garantir o melhor nível de serviço dentro da disponibilidade orçamentária. E que esse monitoramento é realizado por uma metodologia própria de avaliação das condições da manutenção do pavimento e da conservação das rodovias federais em todo o país: o ICM (Índice de Condição da Manutenção). O ICM tem o objetivo de manter uma radiografia atualizada das condições da malha federal sob jurisdição da autarquia, que considera a situação da pista, sinalização, funcionamento dos dispositivos de drenagem, entre outros itens. O ICM é dividido em quatro faixas classificadas como: Bom, Regular, Ruim e Péssimo. O monitoramento do ICM busca ainda utilizar as informações apuradas na tomada de decisões sobre investimentos.
Segundo o Dnit, a partir de um planejamento integrado de valorização da gestão técnica e ampliação dos investimentos do governo federal, ao longo de 2023 foi possível assegurar a manutenção da malha rodoviária e dar celeridade ao andamento de obras estruturantes em todo o país. “No Amazonas, podemos destacar melhorias significativas nas BR-319; BR-174; BR-307, BR-317 e na BR-230/AM”.
“Portanto, o Departamento vem atuando mês a mês para melhorar a condição da malha sob sua responsabilidade e, desta forma, garantir uma melhor trafegabilidade para os usuários”, informou o órgão.
Indenizações do seguro dispararam no Norte
A região Norte, que detém as estradas com pior estado de conservação do país, foi a que registrou o maior índice de pagamento de indenizações no modal rodoviário do seguro do Transportador Rodoviário de Cargas em 2023. A região possui 13.858 quilômetros da malha viária do país. Um levantamento da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) mostrou que essa modalidade de seguro, que cobre os prejuízos causados aos bens e mercadorias segurados de terceiros durante o seu transporte, pagou, na região, mais de R＄ 17,9 milhões em indenizações entre janeiro e novembro do ano passado, alta de 64% se comparado com o mesmo período de 2022. O elevado valor caminha em paralelo com a baixíssima qualidade da malha viária nos sete Estados do Norte.
Na segmentação por Estado, a CNT indica que o Acre, Roraima e Amazonas tiveram os piores índices nacionais, com 27,8, 11,8 e 11,6, respectivamente.
Em valores absolutos, os Estados que mais indenizaram o transportador foram: o Pará, com R＄ 8,8 milhões; o Tocantins, com R＄ 3,5 milhões; Rondônia, com R＄ 2,9 milhões; e o Amazonas, com R＄ 2 milhões. Acre (R＄ 317,3 mil), Amapá (R＄ 234 mil) e Roraima (R＄ 49,1 mil) completam a lista.
Na avaliação do vice-presidente da comissão de Transporte da FenSeg, Marcos Siqueira, sem a proteção do seguro, o cenário poderia ser ainda pior. “A situação crítica das estradas do Norte do país teria um impacto de proporções muito maiores na economia da região se os transportadores locais não contassem com as coberturas do seguro de transporte”, afirma.
Siqueira salienta que este é um dos poucos seguros obrigatórios no país, que conta com a fiscalização da ANT (Agência Nacional de Transportes). “Esse dado apenas confirma o caráter social do seguro, no sentido da sua capacidade de garantir a sustentabilidade dos negócios, evitando a falência desses empreendedores que viabilizam o fornecimento de alimentos e diversos produtos para todos os pontos do país”, acrescenta.
Outros números
Segundo a pesquisa da CNT, publicada em janeiro deste ano, o Norte brasileiro possui o maior índice de rodovias com pontos críticos por 100 quilômetros. O cálculo da densidade (ocorrências identificadas divididas pela extensão pesquisada) é de 6,9, três vezes superior à média nacional, de 2,3.
Nacionalmente, as rodovias federais foram as que apresentaram o pior estado de circulação para o motorista, com densidade de 2,63. E as sob gestão pública tiveram uma performance ainda mais negativa, com 3,03 pontos críticos por 100 km. A malha viária sob gestão privada, de acordo com a CNT, apresentou apenas 58 pontos críticos nos 26.093 quilômetros pesquisados, sendo a mais segura para os motoristas. Esse dado é avalizado pelo relatório da ABCR (Melhores Rodovias do Brasil), que apontou que o risco de acidentes nas rodovias federais públicas é 3,2 vezes maior que em concedidas –2,4 contra 0,7 (mil por milhão de veículos x km), respectivamente.
