O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (26/5), que “não tem cabimento” a União compensar estados e municípios que precisarem refinanciar dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em razão da perda de arrecadação causada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A compensação foi incluída em projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (25/5). De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
“Agora eu vejo que emendaram [o projeto] para o governo federal compensar possíveis perdas. Daí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, disse Bolsonaro durante conversa com a imprensa.
Desabastecimento
Na conversa, o chefe do Executivo federal ainda disse que o governo trabalha para não haver desabastecimento de diesel. Segundo o mandatário, “pior do que inflação é o desabastecimento”.
Na segunda-feira (23/5), o governo anunciou nova troca na presidência da Petrobras – 38 dias depois da última. O diesel atingiu o maior valor da série histórica iniciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2004.
Um dos motivos para a mudança na direção da estatal é a recusa de segurar o preço do combustível, que chegou a R$ 6,943 entre 15 e 21 de maio. No último dia 10, o óleo diesel teve aumento de 8,87%. Mesmo assim, ainda há reajustes represados, e o valor do produto não se equipara ao custo registrado no mercado externo.
“Nós trabalhamos para não haver desabastecimento. Pior do que inflação é o desabastecimento. […] A gente quer uma alternativa, sem interferência, de modo que não tenha desabastecimento, que não mexa no dólar, que respeite contratos”, frisou o presidente em conversa com a imprensa.
