Em clima de confraternização, a última reunião do Codam do ano, realizada nesta quinta (16) foi marcada por um balanço dos três anos de gestão do governo do Estado, na área econômica. Comemorações em torno da aprovação da Lei de Incentivos Fiscais na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) também deram o tom do encontro – assim como as expectativas em torno de sua aprovação de fato, durante votação aguardada para o mesmo dia.
Todos os 34 projetos – 16 de implantação, 14 de diversificação e 4 de atualização – previstos na pauta da 293ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, que preveem R$ 795 milhões em aportes, 971 novos postos de trabalho e remanejamento de outros 1.377, foram aprovados. Com isso, a instância já deu aval a R$ 31 bilhões em investimentos para o Amazonas, nos últimos três anos, com a projeção de criação de 22.500 novos postos de trabalho.
Em sua fala, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, assinalou que o Estado nunca esteve em uma situação fiscal “tão confortável”, tanto do ponto de vista da receita, quanto dos gastos públicos. “A despeito da pandemia, e de todas as adversidades ao longo destes três anos de governo, tivemos recordes de arrecadação, com ganho real de 10% a 12%. Além disso, atingimos, sob o ponto de vista da despesa, os melhores índices de liquidez, endividamento e poupança corrente. Se você tem uma capag [capacidade de pagamento] bem avaliada, consegue contrair financiamentos com organismos multilaterais e domésticos”, frisou.
Em texto previamente divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), o titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jório Veiga, já havia destacado que a soma de investimentos é um “feito histórico” e fruto do interesse na segurança e garantia gerada pelo modelo ZFM. O secretário estadual lembrou que os 22.500 empregos equivalem a 20% de um Distrito Industrial, sem contar os reflexos nos empregos indiretos e no comércio – que tem mostrado quase 50% da participação no PIB.
Durante a reunião, Jório Veiga destacou que é preciso manter os investimentos “acontecendo” para elevar o PIB estadual e melhorar a vida dos amazonenses. “Acredito que 49% da população do Amazonas vive abaixo da linha de pobreza. Sem que a gente aumente o PIB, vai ser muito difícil conseguirmos mudar essa situação. É fundamental que a gente continue tendo novas empresas e que as já consolidadas continuem fazendo seus investimentos. E também que todos nós sigamos defendendo o modelo ZFM, que é exitoso e realmente move nossa economia”, justificou.
O titular da Sedecti ressaltou ainda que o governador tem tido “um olhar especial” para todas as atividades econômicas do Amazonas, além de focar no desenvolvimento do interior do Estado, inclusive com maiores aportes da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). Um dos conselheiros reforçou que a constituição estadual prevê que 60% dos recursos do FPMES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) devem ir para os municípios. “A Afeam aplicou 73% neste ano, fazendo cumprir o que não ocorria há nove anos”, frisou.
Pandemia em questão
Em texto previamente divulgado pela Secom, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antônio Silva, considerou o ano “exitoso” em termos de reuniões do Codam e do CAS (Conselho Administrativo da Suframa), com a aprovação de vários projetos de implantação e geração de empregos diretos. O dirigente lembrou que é aí que começa o “processo mais importante”, que é a isenção e incentivo do ICMS para investimentos, e lembrou que o PIM tem hoje 106.732 empregos diretos, o que é “muito positivo para o fechamento do ano”. Em sua fala durante a reunião, o industrial elogiou e agradeceu à atuação do governo estadual.
“Quero destacar que, durante o auge da pandemia, o secretário Jório Veiga foi um dos principais responsáveis pela coordenação da gestão da crise. [Agradecemos] pelo fato de nos terem possibilitado trabalhar, mesmo durante o período de fechamento total. Conseguimos trabalhar graças aos esforços do governo estadual. Aqui estendo nosso agradecimento ao governador Wilson Lima e a sua equipe. Poderia citar muitas outras frentes, como o zoneamento ecológico, o Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia, as diretrizes para políticas públicas da bioeconomia no Estado, além das questões minerais, mas não vou me alongar”, declarou.
O presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota também aproveitou seu aparte para agradecer ao governo estadual, por sua gestão durante os meses mais duros da pandemia. O dirigente lembrou que o varejo ficou 112 dias com restrições durante a primeira onda da covid-19 no Amazonas. Mas observou também que conseguiu construir “melhores soluções”, durante a segunda onda, graças ao diálogo com as autoridades estaduais.
“Fizemos parte do Comitê de Crise e precisamos nos desdobrar muito, porque houve uma certa dose de desfoque da verdadeira razão pela qual o comercio foi eleito o vilão da pandemia. Mas, somos muito gratos pelo governador Wilson Lima, que teve a capacidade de nos ouvir e a paciência de fazer reuniões para que a gente pudesse aperfeiçoar nosso raciocínio e mostrar que havia algum exagero naquelas avaliações”, recordou. “Aquele aceno e compreensão da Sefaz em relação ao prolongamento do Refis, com o governador acenando, foi um gesto brilhante, que ajudou a socorrer muitas empresas”, comemorou.
Refis e revitalização
Em sua participação, o titular da Semtepi (Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação), Radyr Júnior, destacou o trabalho desenvolvido pela prefeitura no fortalecimento da economia, principalmente, por intermédio do FOPAZFM (Fórum Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus). Representando o prefeito David Almeida, o secretário municipal elencou ainda outras ações positivas, como o Refis municipal e as obras de revitalização no Distrito.
“A atuação do FOPAZFM foi muito importante para esse momento atual, diante da pandemia. Pautas, como os 100% de desconto, e um parcelamento diferenciado do Refis municipal, foram questões levantadas no fórum. Há a operação tapa-buracos, no Distrito Industrial, em ruas que não recebiam investimento de infraestrutura há mais de 20 anos. Podemos destacar, também, o programa Empreendedorismo Rural, lançado por uma ação transversal da Semtepi, utilizando o Fumipeq [Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação], para que as máquinas ociosas, que estavam na Seminf [Secretaria Municipal de Infraestrutura], dessem trafegabilidade nos ramais, promovendo o empreendedorismo no local”, concluiu.
