Pela primeira vez, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está utilizando integralmente os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) Constitucional para os créditos de custeio e investimento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). São R$ 402 milhões para atender mais de 35 mil produtores rurais de todas as regiões do Brasil somente nesta safra.
Na safra passada, 2006/2007, o montante disponibilizado pelo BNDES foi de R$ 260 milhões em créditos de custeio e investimento, que foram responsáveis por 26.047 contratos. O esforço do BNDES no apoio à agricultura familiar ganhou maior significância nesta safra com a expressiva elevação do valor alocado e pela destinação de recursos do FAT Constitucional. Essas ações permitem que um maior número de agricultores acessem as linhas de crédito do Pronaf com recursos do BNDES. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, “a atenção do BNDES com o Pronaf se deve ao reconhecimento do banco à relevância econômica da agricultura familiar para o desenvolvimento do país”.
Normas operacionais são definidas
Outra ação destacada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nesta safra é a definição das normas operacionais com antecedência de mais de 30 dias em relação às safras passadas. As normas foram transmitidas aos agentes financeiros na primeira semana de agosto, o que permitiu que os bancos privados, estaduais e as cooperativas de crédito iniciassem as operações no início do ano-agrícola, quando os preços dos produtos e insumos ainda não foram afetados pelo aumento da procura que ocorre a partir de meados de outubro.
Podem ser enquadrados nessas operações do banco os agricultores que pertencem aos grupos C, D e E do Pronaf, cuja comprovação ocorre mediante DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), emitida por entidades credenciadas pela SAF/MDA (Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário).
Podem ser financiados os seguintes itens: construção, reforma ou ampliação de benfeitorias; obras de irrigação, drenagem e recuperação do solo; reflorestamento; formação de lavouras permanentes; recuperação de pastagens; aquisição de máquinas e equipamentos e gastos com assistência técnica e extensão rural, entre outros, desde que promovam o aumento da produtividade e da renda familiar.
As operações de crédito estão sujeitas ao limite máximo de R$ 36 mil, que pode ser elevado em 50%, desde que o projeto técnico ou a proposta de crédito comprove o incremento da renda ou economia de custo.
As taxas de juros variam de 2% a 5,5% ao ano e os prazos de pagamento vão de oito a 12 anos, dependo da modalidade.
O chefe do Departamento de Projetos de Investimento do BNDES, William Saab, contou que as relações com o Pronaf já existem há mais de dez anos e que os objetivos do programa estão diretamente relacionados com a vocação do banco em garantir o desenvolvimento social do país.
“Nossas operações com o Pronaf permitem o fortalecimento das comunidades locais que têm como principal fonte de renda o trabalho familiar. Na visão do banco, isso gera a consolidação do próprio Estado brasileiro, através do desenvolvimento social do campo”, destacou Saab.
Rendimento deve ser gerado no campo
Segundo dados do BNDES, são financiadas com os recursos do FAT as atividades agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. Além disso, os serviços relacionados a turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão-de-obra familiar, também são financiadas.
No grupo C, pelo menos 60% da renda devem ser provenientes das atividades da família no estabelecimento e o valor bruto anual deve ficar entre R$ 4.000 e R$ 18 mil, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decor
