Belarmino diz que decisão do STF não pode retroagir

Para o parlamentar, caso do STF decida pela manutenção da fidelidade partidária, que seja adotada a partir de agora. O deputado, no entanto é favorável pelo cumprimento das regras constitucionais, no qual os mandatos são dos partidos, evitando assim a troca-troca de partidos.

“Eu sou favorável para que qualquer regra sobre mudança partidária seja adotada daqui prá frente e que a decisão do Supremo não retroaja para prejudicar, mas que se estabeleça que a partir de agora quem mudar de partido terá que se adequar dentro da forma legal, inclusive com a perda de mandato”, declarou Belarmino Lins em entrevista aos jornalistas. O deputado disse torcer para que o Supremo Tribunal Federal decida pela manutenção dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partido neste ano. “Inúmeros mudaram de partido desconhecendo a regra constitucional”, declarou.

Belarmino é a favor da aplicação da regra constitucional no qual estabelece que os mandatos pertençam ao partido. Citou o recente dado apresentado por uma jornalista da área política, no qual apenas 77 dos 513 deputados, conseguiram alcançar o coeficiente eleitoral estipulado para seus partidos.

Os demais se elegeram apoiados pelo voto de legenda (somatória de todos os votos obtidas pelo partido ou coligações através de seus candidatos).
Mas também reconhece que por força da cultura política brasileira, os eleitores votam em pessoas e não nos partidos políticos, seguindo sua linha ideológica. Na opinião de Belarmino somente dois partidos – PC do B e PT -, se encaixam como partidos cujos eleitores votam de forma ideológica. Para Belão e o STF mantiver a interpretação dada no primeiro semestre quando decidiu que o mandato pertence à sigla partidária, haverá “um dilúvio político” no País, já que dezenas de parlamentares – federais, estaduais e municipais – trocaram de partido. A consulta feita ao STF no início deste ano foi em decorrência ao troca-troca de partidos por parlamentares federais recém-empossados no mandato no início deste ano.
Na opinião de Belarmino, deve haver um “basta” nas constantes mudanças partidárias, diminuindo a proliferação dos chamados partidos nanicos “que só enlameiam um quadro partidário sério e fortalecido”.

Na conversa com jornalistas, Belarmino Lins reafirmou seu ponto de vista pessoal em favor do voto secreto e contra reuniões secretas.

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